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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. CLAUDIA PESSOA
    03/02/2011 22:33

    Olá, sou funcionaria pública estadual da Secretária da Administração Penitenciária há 12 anos, na função Agente de Segurança Penitenciária. Em decorrência do trabalho, estou com esgotamento emocional, mas não gostaria de entrar com uma licença médica, nem afastamento não remunerado, pois isso me acarretaria prejuízo financeiro, além de que, meu esgotamento é em virtude do trabalho. Trabalhando em outro ambiente, a síndrome não se manifesta. Gostaria de saber qual o caminho para eu pedir minha cessão (da minha Secretaria) para prestar serviço na prefeitura da cidade onde moro, por algum tempo, pelo menos até eu me recuperar. Isso é possível? Migrar do serviço público estadual para o serviço público municipal? Muito obrigada a quem me esclarecer.
  2. Val Linhares
    03/02/2011 22:56

    Bem, Cláudia, a Constituição Federal, no seu art. 37, inciso V, versa: "V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento". Diante do disposto, e ainda, de acordo com o Estatuto dos Servidores (da sua Cidade ou Estado), o servidor efetivo poderá ser cedido ao outros entes federativos desde que seja para ocupar cargo em confiança, de direção, chefia e assessoramento. O Prefeito da sua cidade deverá emitir um ofício ao Governador do Estado para que autorize (e viabilize junto à Secretaria da Administração Penitenciária ) a sua cessão ao Executivo Municipal, com a opção (ou não) do pagamento dos seus proventos e benefícios. Aqui em minha Cidade (Armação dos Búzios-RJ) já procedemos diversas vezes, e o governador, à época, autorizou a cessão de alguns servidores efetivos do Estado, e arcamos com os proventos. Espero ter ajudado, e boa sorte.
  3. joufey
    03/02/2011 23:10

    Pelo que li parece-me que voce no seu argumento parece confusa em expressar seu problema, pois seu problema está no desempenho de suas funções, e isto o seu orgão tem o setor médico quelhe encaminhara adequadamente para resolver esa situação. Pois voce mesma já forneceu pode todas as soluções que pode tomar. Creio que na verdade voce quer ir para outro orgão( outra esfera ) o que voce sabe que não correto.Sem mais detalhes lheoriento é pedir trasnsferencia para outro orgão do estado o que lhe for compatível para sua melhora. pois sua cedência do estado para o municipio é inviavel.Pois seu concurso foi para o estado.
  4. CLAUDIA PESSOA
    04/02/2011 10:27

    Olá Joufey, td bem? meu argumento não está confuso, estou com síndrome de burnout, e ja faço psicoterapia (particular) há um ano. Infelizmente o governo do meu estado, não tem nenhum tipo de trabalho voltado para a minha categoria, e nós Agentes de Segurança Penitenciária, não temos nenhum tipo de acompanhamento psicológico. Quem tem problema como eu, tira licença ou faz um processo de readaptação, o que tbem não é algo facil de se conseguir, porque a maioria dos agentes tem algum tipo de problema em função do trabalho. Esse processo que ocorre conosco se chama "aprisionização". Não somos privados da liberdade, mas vivemos o processo junto com os presos. Nossas perspectivas e sonhos é que são cerceados. Como eu disse no meu texto, eu apenas quero um afastamento temporário para me recuperar, tendo em vista que preciso trabalhar. Mas vou pesquisar agora a cessão para outra secretaria, em vez de município, talvez seja um caminho. Obrigada por sua atenção.
  5. CLAUDIA PESSOA
    04/02/2011 20:26

    Ola Val, td bem? Hoje conversei com uma funcionária da prefeitura e ela me falou mais ou menos o que vc falou. Para cargo de confiança, chefia, assessoramento é possível. Apenas cessão, teria que haver um "convênio" entre a secretaria de estado e o município (o que não é o caso). Já desisti do município. Antes havia "empréstimo" para o Poder Judiciário (Fórum, Vara de Execuções), mas essa pratica tbem está sendo banida. O meu caminho é estudar, fazer outro concurso e enqto isso, cuidar de mim. Muito obrigada por sua atenção. Um abraço.
  6. Carlos Flores
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    16/07/2012 11:52

    NO caso de cessaõ de funcionario da prefeitura para prestar serviços para o estado, esse funcionario teria direito a algum tipo de gratificação? pois entendo que estaria desviando sua função inicial de qdo foi contratado atraves de concurso (CLT).
    Nesse caso o funcionario deve obedecer a quem? o chefe sera o seu superior na prefeitura ou o do estado?
    o horario? cumprir o horario do estado ou da prefeitura? inclusive feriados.?
    Esse funcionario cedido pode se recusar a realizar serviços por mando mda prefeitura alegando comprometimento nas ações e metas estabelecidas a ele pelo estado?
  7. Gisleine P Ferreira
    15/05/2014 10:11 | editado

    Quando você prestou o concurso já sabia dos riscos, pois consta em edital as funções.Acredito que seria melhor você prestar outro concurso e deixar sua vaga em aberto para quem quer se sujeitar ao caos que é trabalhar nesta secretaria. Indo para Prefeitura, você além de ocupar um cargo que não lutou para tal, também deixa sua vaga sem servidor e sem chance de outro entrar no lugar. Peça exoneração e avante para outra área através de concursos, se assim quiser.
  8. ..ISS....
    15/05/2014 16:52

    Meio atrasado essa orientação não? Inclusive a autora do tópico já tinha té se conformado com situação.

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