Dinheiro de AP comprado antes do casamento usado para compra de outro bem depois do casamento

Comprei um apartamento bem antes de casar. Quando casamos, em comunhão parcial, adquirimos uma casa com o dinheiro do AP, outra parte minha em dinheiro e uma parte menor em dinheiro dela. Uma parte ficou financiada e ela está pagando, pois tem consciência de que entrou com menos.

Se nos separarmos, quando vendermos a casa, tenho direito à maior parte ok, pois meu ap comprado antes foi usado ?

Eu sempre comprei meus carros e ela os dela. Meus carros são sempre mais caros e sempre tive carro mais caro antes do casamento. Fico com meu carro também ?

Respostas

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  • Edic

    Edic

    Partilha em União Estável de Bem Subrogado

    Ementa: PARTILHA DE BEM – SUBROGAÇÃO – UNIÃO ESTÁVEL

    Como partilhar um bem imóvel adquirido por R$ 80 mil antes da união estável que é vendido para aquisição de outro de R$ 400 mil, agora, já na constância da união estável?

    A questão envolve o domínio de alguns institutos e não apenas uma simples partilha por término de união estável.

    Sabe-se que o conceito de união estável está estampado no art. 1.723, caput, da Lei substantiva civil e que o casamento tem disciplina a partir do art. 1.511 do mesmo diploma legal.

    Frise-se que aqüestos vem a ser o conjunto de bens adquiridos onerosamente durante a relação, seja ela casamento ou união estável.

    Assim, a presente questão nos remete ao pensamento de que os R$ 80 mil aplicados na aquisição do primeiro imóvel não participarão da partilha, visto que não englobado no conceito de aqüestos.

    Nossa caminhada persiste e é chegado o momento de consignar que o regime aplicável à união estável, em caso de omissão dos envolvidos na relação jurídica de direito material, é o da comunhão parcial de bens, pela dicção do art. 1.572, NCC.

    Avançando um pouco mais na geografia da lei 10.406/2002, podemos colher que o art. 1.659, II exclui expressamente os bens sub-rogados de uma eventual partilha futura.

    Insta chamar a atenção à desnecessidade de prova da contribuição financeira para que se proceda a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável, como bem já falou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação cível nº 2008.001.10096 ; 4ª Câmara Cível).

    No Superior Tribunal de Justiça temos Acórdão (REsp 801194/AM) afirmando que a dissolução de união estável resulta na partilha dos bens adquiridos no período de convivência, exceto daqueles bens que o homem ou a mulher tenham incorporado ao respectivo patrimônio com recursos já disponíveis antes do início da relação.

    Diante dos fundamentos trazidos à baila, podemos afirmar que a bela indagação do enunciado tem como resposta que o novo imóvel adquirido na constância da união estável, salvo estipulação em contrário dos companheiros, será partilhado da seguinte forma:

    a- os R$ 80 mil ficam fora da divisão porque já pertencia ao patrimônio de um dos interessados anteriormente à circunstância da união estável;

    b- dos R$ 320 mil restantes (já que o valor do novo bem é de R$ 400 mil), salvo estipulação em contrário dos companheiros, será partilhado de forma que cada um dos interessados receberá a fração ideal de ½, ou seja, R$ 160 mil.

    Destarte, o companheiro que vendeu o imóvel de R$ 80 mil para adquirir um novo de R$ 400 mil, em sub-rogação, terá direito a R$ 240 mil, ao passo que ao outro caberá o valor de R$ 160 mil no momento da partilha.

    Em apertada síntese, podemos concluir que o Direito da Família consiste num apaixonante ramo do Direito que nos obriga a constante reciclagem e observação macro para se chegar a uma resposta aparentemente simples.

    Por derradeiro, esperamos que nossa singela contribuição ao desenvolvimento do raciocínio jurídico do leitor seja apenas uma sinalização, posto que jamais ousamos ter propriedade de verdade absoluta, mas simplesmente unir esforços no sentido de chegarmos a uma sociedade repleta de JUSTIÇA.

    Fonte: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/5444/Partilha_em_Uniao_Estavel_de_Bem_Subrogado

  • Adv. Nicolás Baldomá - RIO/RJ - - baldoma.adv@gmail.com

    Adv. Nicolás Baldomá - RIO/RJ - - baldoma.adv@gmail.com

    Caro Pablito,

    se não foi comprado com cláusula específica, informando que o bem é decorrente de um bem anterior (sub-rogação), presume-se que ambos contribuíram para o bem. Caso fosse necessário comprovar os gastos, as donas de casa não teriam qualquer direito a bem do patrimônio formado durante o casamento com recursos do marido que trabalha ou que ganha mais.

  • Edic

    Edic

    O ideal é que no contrato de compra esteje especificado que o bem foi comprado com fundos provenientes da venda de bem anterior, do contrario terás de provar isso

  • FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo

    FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo Suspenso

    Exatamente isso que o dr. Nicolas disse. No caso dos veiculos, voce pode ter uma bmw de 300 mil e a sua esposa um gol de 20 mil, na separação os bens serão divididos em partes iguais, não importa quem pagou mais ou contribuiu com a maior parte do dinheiro.

  • advogadoembrasilia@hotmail.com

    advogadoembrasilia@hotmail.com

    Pablito, a sistemática do regime de comunhaão parcial de bens é no sentido de que tudo o que todos os bens que vcs adquiriram na constância do casamento são dos dois.

    E vc mesmo diz que os bens foram comprados com conjugação de esforsos, o que afirma ainda mais que os bens devem ser divididos pela metade.

    advogadoembrasília@hotmail.com

  • Jonas_001

    Jonas_001

    Na minha visão caro Pablito C. o valor do seu apartamento não entra na partilha uma vez que você o possuia antes do casamento uma vez que se trata de bem sub-rogado, sendo assim a porcentagem do seu apartamento é sua e o restante do valor da casa, que dá a entender seja de um valor maior, será dividido entre os dois em partes iguais. Quantos aos carros serão divididos em partes iguais uma vez que foram adquiridos na constância do casamento.

  • FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo

    FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo Suspenso

    Fulano é solteiro, ganha um premio na megasena de 10 milhões, coloca o dinheiro na poupança, após uns meses conhece Maria, os dois se casam no regime de comunhão parcial de bens. após o casamento fulano vai ao banco, saca 1 milhão de reais e compra uma bela casa, móveis e um carro. depois de um ano fulano pede o divorcio. Maria tem direito a metade dos bens adquiridos?