Quanto tempo posso andar com o comprovante do banco de IPVA pago, e isso da multa e carro aprendido?

foi parado em uma blitz e por não estar com o documento(que não chegou ainda pelos correios)IPVA2010, mais estava com o comprovante do banco, meu carro foi aprendido,tive que pagar guincho,patio e tudo mais...isso esta certo sendo que esta tudo pago e comprovado com o bilhete do banco do brasil...

Respostas

53

  • RafaeL T. DexteR

    RafaeL T. DexteR Suspenso

    Irei contar o que aconteceu comigo há uns dois meses.

    No verso do comprovante de pagamento (CRLV), havia uma frase dizendo que NÃO valia como documento, estando o veículo passível de multa. [não me lembro da frase corretamente]

    Isso me gerou dúvida...
    Perguntei a um PM e o mesmo me disse que o CTB é taxativo ao afirmar que TEM que portar os DOCUMENTOS. Comprovante NÃO serve.

    Depois disso fui ao site do DETRAN e...:
    "Lembramos que o comprovante de pagamento do licenciamento em hipótese alguma é aceito como documento do veículo."

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    J.junior,

    O documento que comprova o licenciamento do veículo é o CRLV.

    Enquanto você não recebe o novo CRLV o comprovante de pagamento tem validade sim.

    Falta de pagamento do IPVA não é motivo de multa ou apreensão do veículo.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

  • RafaeL T. DexteR

    RafaeL T. DexteR Suspenso

    Olá, Pádua

    Ajude-me a entender o ocorrido, pois não estou entendo mais nada.

    OBS: Editei o IPVA na mensagem anterior, pois a sigla correta é CRLV.

    Obrigado.

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Rafael,

    De acordo com o CTB, os documentos básicos de porte obrigatório de um veículo são: CRLV e habilitação do condutor e mais nada, a não ser em casos especiais, mas nunca o comprovante de pagamento do IPVA, que é um tributo, pode ser exigido por quem faz fiscalizações de trânsito.

    No meu estado, por exemplo, o IPVA vence em 31 de janeiro (se for pago à vista, com desconto de 5%) ou em três parcelas (jan, fev, mar).

    Se o IPVA estiver em atraso mas o licenciamento do veículo estiver em dia, o veículo não pode ser multado.

    Atenciosamente,

    Pádua

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    ISS,

    Isto se aplica somente ao licenciamento anual, e não ao IPVA.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

  • ISS

    ISS

    pois é mas no caso dela embora não tenha dito ela dever também ter pago licenciamento que deveria estar atrasado então pagou td de uma vez, só que devia estar so com o comp banc
    eu bem sei que só IPVA não caberia autuação e recolhimento.

  • Domingos Nascimento

    Domingos Nascimento

    Senhores

    O caso é passível de autuação, porém não caberia o recolhimento do veículo.

    O legislador foi falho, pois determina que se retenha o veículo até a apresentação do documento, no caso o CLA.

    No Estado de São Paulo, a Polícia Militar somente recolhe o veículo se estiver em nome de terceiro. Em sendo conduzido pelo proprietário, faz-se a autuação e libera-se o veículo.

    Abraço.

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Domingos,

    Se o problema for só no IPVA, que é um imposto, o caso não é passível de autuação.

    Há casos em que o veículo pode estar em dia com o licenciamento e não com o IPVA daquele exercício, que não é condição obrigatória para transitar.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

  • Tadeu França

    Tadeu França

    Estando um veículo com o IPVA vencido - Porem ainda não findado o prazo para o licenciamento do veículo, conforme o final de sua placa. É permitido circular com o veículo ou estará o condutor sujeito a multa e apreensão? Ouvi dizer que agora com os radares inteligentes o IPVA deverá estar rigorosamente em dia independente do licenciamento do veículo, essa informação procede??? E se procede é um procedimento legal???

  • RafaeL T. DexteR

    RafaeL T. DexteR Suspenso

    Sua mensagem me causou dúvida...

    Em outros tópicos, dizem que o não pagamento de IPVA não gera multa... Portanto, qual é a finalidade dos radares fiscalizarem o mesmo?

    http://www.blogdofrotista.com.br/rodovias-de-sao-paulo-terao-41-radares-dedo-duro/

    http://www.jornalindependente.com.br/diario/index.php?option=com_content&view=article&catid=55%3Asao-paulo&id=251%3Aestradas-de-sp-terao-radares-para-detectar-pagamento-de-ipva&Itemid=65

    * http://www.difusorapirassununga.com.br/noticia/953/Policia-Rodoviaria-recupera-veiculos-com-Radar-Inteligente.html

    Obrigado a quem puder responder.

  • Leo_

    Leo_

    Como alguns dos amigos lhe responderam, o documento a ser fiscalizado pela Polícia Militar será o CRLV. A PM ainda dispõe de vários sistemas informatizados para consultar a situação de seu veículo, ou seja, você estar ou não de posse dos comprovantes de pgto pouco vai influenciar. Lembrando ainda que você pode ter pago todas as taxas (IPVA, Seguro-DPVAT e Licenciamento) e seu veículo ainda poderá ser considerado NÃO LICENCIADO caso exista alguma pendência em seu cadastro, como por exemplo uma multa que seu veículo tenha recebido e que você não tenha feito o pagamento ou por seu endereço não estar atualizado.

  • Domingos Nascimento

    Domingos Nascimento

    Não cabe autuação pela falta de pagamento de IPVA. Da mesma maneira que não cabe a infração pela falta de pagamento do DPVAT no início no ano.
    Nem sequer existe enquadramento para se preencher a autuação.
    O que costumeiramente chamamos de IPVA, podemos entender como licenciamento anual, no qual, subentende-se que recolhemos também o IPVA anual e DPVAT.
    Pagá-lo no prazo somente lhe confere desconto se pagar à vista.
    Quanto à autuação, não existe.

  • Domingos Nascimento

    Domingos Nascimento

    Meu caro Pádua

    Esse é um dos casos de diferença entre Estados da Federação.

    Em São Paulo, você não é e nem pode ser autuado pelo não pagamento do IPVA.

    Porém, não é possível. Veja bem: NÃO É POSSÍVEL licenciar sem pagar o IPVA.

    No caso em questão, a dúvida é o IPVA de 2010, e por estarmos em 2011, penso que a dúvida seja acerca do não recebimento do CLA (antigo CRLV) pelos Correios.

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Domingos,

    Como você bem disse, NÃO É POSSÍVEL licenciar sem pagar o IPVA, mas, enquanto o licenciamento daquele exercício não estiver vencido, o veículo está licenciado, mesmo que o IPVA daquele mesmo exercício esteja atrasado.

    Exemplo: o vencimento do licenciamento é em agosto e o do IPVA, em janeiro. Estamos em março e o IPVA de 2011 ainda não foi pago, mas o licenciamento de 2010 está ok. Então, o veículo não poderá ser multado.

    Eu estou dando este exemplo com base no calendário de licenciamento e calendário de IPVA do meu Estado.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

  • RafaeL T. DexteR

    RafaeL T. DexteR Suspenso

    Domingos Nascimento

    Disso, eu sei. Gostaria de saber a finalidade.

    Você não conhece o motivo para nossas autoridades realizarem tal procedimento?

    Obrigado.

    EDIT: Mais um site > http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2009/08/12/rodovias-terao-radares-para-cacar-devedores-de-ipva-em-sao-paulo-757366769.asp