Quanto tempo posso andar com o comprovante do banco de IPVA pago, e isso da multa e carro aprendido?

foi parado em uma blitz e por não estar com o documento(que não chegou ainda pelos correios)IPVA2010, mais estava com o comprovante do banco, meu carro foi aprendido,tive que pagar guincho,patio e tudo mais...isso esta certo sendo que esta tudo pago e comprovado com o bilhete do banco do brasil...

Respostas

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  • RafaeL T. DexteR

    RafaeL T. DexteR Suspenso

    Irei contar o que aconteceu comigo há uns dois meses.

    No verso do comprovante de pagamento (CRLV), havia uma frase dizendo que NÃO valia como documento, estando o veículo passível de multa. [não me lembro da frase corretamente]

    Isso me gerou dúvida...
    Perguntei a um PM e o mesmo me disse que o CTB é taxativo ao afirmar que TEM que portar os DOCUMENTOS. Comprovante NÃO serve.

    Depois disso fui ao site do DETRAN e...:
    "Lembramos que o comprovante de pagamento do licenciamento em hipótese alguma é aceito como documento do veículo."

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    J.junior,

    O documento que comprova o licenciamento do veículo é o CRLV.

    Enquanto você não recebe o novo CRLV o comprovante de pagamento tem validade sim.

    Falta de pagamento do IPVA não é motivo de multa ou apreensão do veículo.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

  • RafaeL T. DexteR

    RafaeL T. DexteR Suspenso

    Olá, Pádua

    Ajude-me a entender o ocorrido, pois não estou entendo mais nada.

    OBS: Editei o IPVA na mensagem anterior, pois a sigla correta é CRLV.

    Obrigado.

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Rafael,

    De acordo com o CTB, os documentos básicos de porte obrigatório de um veículo são: CRLV e habilitação do condutor e mais nada, a não ser em casos especiais, mas nunca o comprovante de pagamento do IPVA, que é um tributo, pode ser exigido por quem faz fiscalizações de trânsito.

    No meu estado, por exemplo, o IPVA vence em 31 de janeiro (se for pago à vista, com desconto de 5%) ou em três parcelas (jan, fev, mar).

    Se o IPVA estiver em atraso mas o licenciamento do veículo estiver em dia, o veículo não pode ser multado.

    Atenciosamente,

    Pádua

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    ISS,

    Isto se aplica somente ao licenciamento anual, e não ao IPVA.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com

  • ISS

    ISS

    pois é mas no caso dela embora não tenha dito ela dever também ter pago licenciamento que deveria estar atrasado então pagou td de uma vez, só que devia estar so com o comp banc
    eu bem sei que só IPVA não caberia autuação e recolhimento.

  • Domingos Nascimento

    Domingos Nascimento

    Senhores

    O caso é passível de autuação, porém não caberia o recolhimento do veículo.

    O legislador foi falho, pois determina que se retenha o veículo até a apresentação do documento, no caso o CLA.

    No Estado de São Paulo, a Polícia Militar somente recolhe o veículo se estiver em nome de terceiro. Em sendo conduzido pelo proprietário, faz-se a autuação e libera-se o veículo.

    Abraço.

  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Domingos,

    Se o problema for só no IPVA, que é um imposto, o caso não é passível de autuação.

    Há casos em que o veículo pode estar em dia com o licenciamento e não com o IPVA daquele exercício, que não é condição obrigatória para transitar.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com