ÔNUS JURÍDICO
O que se entende por 'ÔNUS JURÍDICO' e qual a sua diferença para 'DEVER JURÍDICO'?
O que se entende por 'ÔNUS JURÍDICO' e qual a sua diferença para 'DEVER JURÍDICO'?
Caro colega, falo isto sob o prisma do Direito do Trabalho: ônus é oportunidade e conveniência. Não sou obrigado a fazer a prova, mas se não o fizer importa presunção favorável à outra parte. Parte-se do princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si; aliás, um dos problemas com as testemunhas. Sem fazer prova, o processo tá ruim, mas se fizer, pode piorar...
Por exemplo, horas extras: ônus do empregado; se comprova que a empresa tem mais de 10 empregados, ônus do empregador; se este traz os cartões ponto, ônus reverte ao empregado; se este traz testemunhas que comprovam o horário fora do cartão, ônus reverte ao empregador... e asim vai esse joguinho até que alguém não consig mais provar.
Abraço