Respostas

5

  • 0
    A

    Amauri_Alves Sexta, 04 de março de 2011, 10h06min

    Se o aviso prévio foi indenizado a empresa deve pagar as verbas rescisórias até o 10º dia.

    Não o fazendo, passível de pagamento de multa no valor de 1 salário do trabalhador.

  • 0
    E

    Edisouza4 Sexta, 04 de março de 2011, 16h20min

    Obrigado,mas até o 10° dia corrida ou uteis? Porque se contar a partir do dia em que fui demitido (24/2) até dia (10/3) data marcada pela empresa para o recebimento vai dar 14 dias.

    obrigado,

  • 0
    C

    contato@sa-adv.com.br Sexta, 04 de março de 2011, 19h30min

    até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

  • 0
    A

    Amauri_Alves Sexta, 04 de março de 2011, 19h48min

    A jurisprudência:

    "PROCESSO : 00596.2009.005.14.00
    CLASSE : RECURSO ORDINÁRIO
    ORIGEM : 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho - RO
    ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA
    RECORRENTE : CLÍNICA ODONTOLÓGICA MODERNA LTDA
    Advogados : Elton José Assis e outros
    RECORRIDA : ARIANE RAÍSSA LOBO DOS SANTOS

    MULTA DO ART. 477 DA CLT

    Entende a recorrente ser inadmissível sua condenação na multa do art. 477 da CLT por ter realizado o pagamento das verbas rescisórias de forma tempestiva.

    Afirma que em tendo sido o aviso prévio indenizado, o prazo era de 10 dias úteis em conformidade com a alínea b, § 6º do art. 477 da CLT.

    Preceitua o artigo: § 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

    a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

    b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

    No caso dos autos, a obreira foi despedida no dia 9/4/2009, sem aviso prévio o que atrai a incidência da alínea b do dispositivo supra que prevê o prazo de 10 dias para quitação da rescisão contratual.

    Não há que se falar que nessa hipótese serão contados apenas os


    Página 4


    dia úteis, pois, não se pode interpretar além do que a lei quis dizer. Assim, a contagem do prazo se iniciou no dia 10/04, ainda que tenha sido um feriado nacional, sexta-feira santa.

    Além disso, na lei não se consigna palavras inúteis de forma que onde se lê "até 10 dias", está se determinando que o pagamento seja efetuado dentro desse lapso. No caso dos autos, até o dia 19/04, ainda que tenha sido um domingo, o pagamento deveria ter sido realizado na sexta-feria anterior, caso não houvesse expediente no sábado ou domingo.

    Nesse sentido é a doutrina do professor Sérgio Pinto Martins:

    A alínea b dispõe que tal pagamento deve ser feito "até o décimo dia", que não é útil, mas sim corrido. Nesse caso, se a data do pagamento cair num sábado, domingo ou feriado, em oportunidade em que não haja expediente bancário,a empresa deve ter o cuidado de antecipar o pagamento para a sexta-feira, ou, se trabalhar no sábado ou domingo, fazer o pagamento nesses dias,nos casos em que não se necessita de assistência, em que o empregado tem menos de um ano de serviço (§ 1º do art. 477 da CLT) ("in" Comentários à CLT, editora Atlas, 12ª edição, pág. 488)

    Assim, correta a condenação em multa do art. 477 da CLT. "

    Desse modo, aponta-se como sendo dias corridos.

  • 0
    E

    Edisouza4 Sábado, 05 de março de 2011, 20h34min

    Mais uma vez agradeço imensamente as respostas que tiraram minha duvida de forma definitiva.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.

Receba os artigos do Jus no seu e-mail

Encontre um advogado na sua região