Filho Bastardo, dado em adoção tem algum direito de Herança?

Jullye Harttmman perguntou Quinta, 10 de março de 2011, 11h04min

Meu pai teve um filho fora do casamento, a mais de 30 anos este foi dado em adoção, com documento feito em cartório, diante da escrivã, foi feito inclusive a definição do nome que passaria adotar. Eis que passados mais de 30 anos, resurge ligando para saber se meu pai já morreu, e alegando que entrará na justiça afim de requerer seus direitos. Presupondo que os pais que o adotaram não cumpriram com a decisão homologada em cartório no qual ele passaria a se chamar XXX ou seja o sobrenome de meu pai deixaria de existir e seria dado a ele novo nome. Se não refizeram a alteração do nome do sujeito e este ainda usar o nome de meu pai, tem ele direito a alguma coisa no caso de morte de meu pai? Meu pai ta vivo, tem o documento que prova a adoção homolagada, alias consta como escritura pública de adoção. Este documento anula quaisquer direitos que ele possa requerer??? Me ajudem por favor, minha mãe esta em pânico, pois teve ainda na época do registro do bastardo seu nome dado como se fosse a mãe legitima...

Obrigada

Respostas

16

  • Julianna

    Julianna

    Olha, provavelmente os pais adotivos contaram a ele quem é o pai biologico.
    Diante de documentação legal, não vislumbro possibilidade de receber herança de dois pais...
    Já pensou se fosse assim?
    Todo adotado poder requerer a herança do pai biológico?
    Aff enriquecimento fácil então...
    Aguarde demais opiniões.
    Abraço**

  • Isac - Curitiba/PR

    Bom dia Jullye.

    A sua situação exige uma interpretação mais apurada da lei. Atualmente, a adoção desliga o adotado de qualquer vínculo com os pais ou parentes (salvo os impedimentos para o matrimônio). Já na época em que o filho extraconjugal foi adotado, não era assim, por força do art. 378 do CC de 1.916. Diante disso, deve ser feita uma interpretação integrativa entre o antigo regime e o novo.

    No meu entender o filho não tem direito a nada, pois foi adotado e quebrou com todo o vínculo existente, devendo ser aplicada a nova sistemática às adoções que já haviam sido realizadas quando da entrada em vigor do ECA e do novo CC.

    isac.provenzi@gmail.com

  • KLAUS PIACENTINI

    Jullye, bom dia ...

    Ao meu modo de ver esta relação jurídica, é um tanto quanto complicada, pois depende de interpretação da norma.

    Acredito que será uma discução judicial duradoura, pois, pense bem, ele fez a documentação e esta documentação existe, mas todo este tempo ele vem usando o nome dos pais biológicos, ou seja, a grosso modo não teve o consentimento desta adoção, portanto, ele teria direito da herança dos pais biológicos.

    Agora por outro lado, existe o reconhecimento desta adoção registrado em cartório, portanto, prefiro aguardar mais opniões antes de concluir a minha.

    Vamos aguardar


    Klaus Piacentini

  • Jullye Harttmman

    Obrigada pessoas... Se alguém tiver outros pensamentos ou interpretações, gostaria de ouví-los. Qto à questão usar o nome dos pais supostamente biológicos é em tese, não tenho essa confirmação, e ainda seria apenas o PAI, já que minha mãe além de traida sem saber meu pai usou-a para registrar o bastardo. Ele é filho biológico de meu pai apenas....

  • FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo Suspenso

    a 20anos atras ja existia a lei do ECA, ou seja não tinha isso de filho bastardo ou fora do casamento, filhos são todos iguais, não podendo sofrer nenhum tipo de descriminação. o filho "bastardo" mesmo que tenha na epoca a homologação do juiz poderá hoje entrar com ação de investigação de paternidade, e se comprovado por exame de DNA, se a explicação do seu pai for essa de passar o filho para outra familia, pelo fato de o filho ter nascido fora do casamento, pela propria jurisprudencia, ainda poderá ser condenado por abandono afetivo, no qual muitos pais ja pagaram fortunas de indenização.

  • Julianna

    Julianna

    E quanto ao fato dele ter registrado o menino agora homem feito, como sendo mãe sua esposa????
    MAs que marmota, antigamente podia-se tudo!!!!
    Registrava no nome de quem queria, como era pra registrar um bb?
    Pq hj em dia a mãe precisa apresentar a Declaração de Nascido vivo, com o nome dela, todos os documentos e tal.
    Antigamente era só falar pro cartorário que Maria era mãe de Jesus e pronto????
    MAs que coisa....
    E agora corre o risco dele herdar tbm os bens da "mãe" que não é mãe dele....aaafaffffff
    Abraços**

  • L. V. F.

    Permita-me discordar "FJ-Brasil".

    Se a adoção preencheu todos os requisitos legais, o direito se esvairiu diante da perda do vínculo com os pais biológicos.

    Ademais, mesmo que essa não tenha seguido as formalidades legais, há que se atentar que para a ação de investigação de paternidade, atualmente, é sopesado vários outros ponto, e não só o conclusivo exame pericial de DNA.

    Grande parte da jurisprudência já adota o que chamamos de "paternidade afetiva", ou seja, se ele viveu 30 anos como filho "de fato" de outro pai, dificilmente será considerado filho (mesmo que biológico) de quem jamais teve qualquer contato.

    Concordo com o "klaus" quando diz que a matéria tem caráter interpretativo e, provavelmente deve se alongar em uma possível discussão judicial.

    leandro_vf10@hotmail.com

  • Insula Ylhensi Suspenso

    O que está me perturbando é essa coisa do filho da amante ter sido registrado com nome da esposa do pai.

    Tem algo de estranho nisso.

    O homem podia reconhecer o filho fora do casamento, e isso sequer passava perto da esposa, nem o registro envolvia o santo nome da esposa legítima. A mãe registral era a mãe biológica ou aquela quem o pai indicasse.

    Tal ocorrido com a consulente tem mais haver com a medida infeliz que acontecia antigamente. O marido era forçosamente o pai do filho que sua esposa tinha fora da relação do casamento. Se a mulher paria, das 2 uma: ou sumiam com a criança e fazia-se de conta que nada ocorreu ; ou o marido dela ia ao cartório fazer o registro. Como tinha muito pai na esperança que o muleque se afogasse no açude demoraaaaaava pra registrar (antigamente não tinha esse problema não), daí começaram a surgir os "gatos", aqueles que eram registrados com data de nascito mais avançadas que a verdadeira (o sujeito já tinha 5 anos mas ficava como se ainda tivesse 3).

    Jullye, verifique isso direitinho. Preto-no-branco.

    Eu acho que tem gato na tuba!!!

    Não seria por isso que sua mãe está apavorada?

  • Carolina Pereira

    Alguem me responde por favor.

    Uma senhora adotou duas meninas desde crianças, e elas perderam todo o vinculo familiar biológicos, mas essa senhora não registrou nenhuma delas em seu nome, agora essas meninas são maiores de idade, ambas tem filhos e sem residencia, vivendo de aluguel. Essa senhora tem filhos biológicos, casados e com residencia própria, e com vida financeira instável. Elas tem direito a casa da mãe adotiva?
    Será que entrando na justiça poderiam conseguir ao menos a moradia?