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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. FábiaLC
    24/03/2011 09:07

    O que deve constar em uma multa de trânsito de avanço de sinal vermelho?
    Este e-mail circula pela internet, estas informaçoes procedem?

    Multa de avanço de sinal -

    mais uma pegadinha do DETRAN



    Você já levou multa por avançar um sinal vermelho? Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração. Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera.


    Você sabia que na Multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?

    Não sabia, né? Então se liga!


    A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo
    Deve Registrar
    - A placa do veículo, o dia e horário da infração;
    Deve Conter
    - O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
    - A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
    - O foco vermelho do semáforo fiscalizado;
    - A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.


    Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN) .


    Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?

    - Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam);

    - Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.


    Fazendo a conta dá pra entender porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.


    Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?

    Resumindo:

    As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.

    Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem. Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.

    Desde já grata.
  2. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    25/03/2011 15:04

    Fábia!

    Temos que tomar um certo cuidado nas informações que circulam pela internet (e-mail ou sites). Muitas vezes, são produzidas por quem não tem o menor conhecimento do assunto e, por conta disso, informam completamente errado ou com erros sublimes que comprometem todo texto.

    Assim, complementando ou corrigindo o texto declinado, passo a fazer algumas considerações:

    "A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo
    Deve Registrar
    - A placa do veículo, o dia e horário da infração;
    Deve Conter
    - O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
    - A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via;
    - O foco vermelho do semáforo fiscalizado;
    - A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada."

    Onde isso deve constar: no Auto de Infração e não na Notificação de Autuação, que é aquele documento recebido via Correios. Logo, se na Notificação não houver as informações acima, não há erro algum. Obtenha a cópia do Auto e veja nesse documento se há omissão dessas informações.

    "- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade."

    Nunca vi ou ouvi nada sobre isso (foto de velocidade ser utilizada no semáforo). E olha que tenho contato com Autos de várias cidades do país.

    Quanto à velocidade, há três divisões:
    218-I: R$ 85,13 e 4 pontos
    218-II: R$ 127,69 e 5 pontos
    218-III: R$ 574,62 e 7 pontos

    Quanto ao semáforo, a infração é gravíssima, com multa de R$ 191,54 e 7 pontos. Não existe a multa de R$ 574,62 para essa infração.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br


    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .
  3. FábiaLC
    07/04/2011 15:37

    Olá Fernando,

    Obrigada pelo esclarecimento.
    Eu queria confirmar a veracidade das informações.

    att
    Fábia
  4. jacsonje
    12/04/2011 20:11

    Boa noite! Fernando.

    (...) Nunca vi ou ouvi nada sobre isso (foto de velocidade ser utilizada no semáforo). E olha que tenho contato com Autos de várias cidades do país(...). não sendo contraditório a você e sendo ao mesmo tempo; Aqui em Salvador-Ba, existem mais de 50 semaforos que são Hibrídos, isto é, foto sensor e radar ao mesmo tempo. Acusam velocidade acima da via, avanço no sinal vermelho e parada na faixa de pedestre. Funcionam para avanço no sinal vermelho das 21:00h as 05:59h e, como radar 24h.
    Espero que tenha contribuido.
  5. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    12/04/2011 23:02

    jacsonje!

    Acho que me expressei de forma confusa, causando sua indignação.

    O que fiz foi comentar um artigo da internet, postado pela Fábia. Observe abaixo:

    "- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade."

    Não existe esse negócio de um equipamento destinado para flagrar excesso de velocidade, utilizar as fotos para fiscalizar infrações de semáforo. Veja, o equipamento é para uma coisa e está sendo utilizado para outra.

    Obviamente, os equipamentos regulamentados para flagrar infrações de semáforo, velocidade, rodizio, conversão, parar na faixa de pedestre, inspeção veicular, entre outras, já são comuns em todo o país, principalmente nas capitais, como SP. Nesses casos, os equipamentos são regulamentados para flagar tantas quantas infrações forem cometidas pelo veículo/condutor.

    Assim, pegar a foto do excesso de velocidade e utizá-la para a infração de semáforo por ser uma infração mais grave e por isso financeiramente melhor para o órgão autuador, volto a declarar que desconheço essa atitude.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .
  6. joaowendel
    16/04/2011 02:00

    Prezados,

    Recebi uma dessas multas.

    No entanto, a foto do pardal realmente só mostra o carro em cima da faixa de pedestres, sem ter ainda atravessado o cruzamento.

    Como essa foto prova que eu "furei o sinal"??? Posso ser penalizado no máximo por ter parado em cima da faixa de pedestres!! Não cheguei a consolidar o ato de atravessar a via transversal.
  7. joaowendel
    16/04/2011 02:14

    INFRAÇÕES MÉDIAS
    4 pontos + multa de 80 UFIR
    INFRAÇÃO PENALIDADE
    Parar o veículo sobre a faixa de pedestres, na mudança de sinal luminoso (semáforo)
  8. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    16/04/2011 10:05

    João!

    A infração se concretiza após o veículo traspor a faixa de retenção, que fica bem antes da faixa de pedestre.

    Verifique na foto se o veículo está após essa faixa e nos retorne com a informação.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .
  9. joaowendel
    17/04/2011 03:39 | editado

    É, se for isso então realmente está :/

    http://img818.imageshack.us/img818/9589/ogaaadvpxmbqmhuhhhztatw.jpg

    Porém, quem prova que ao transpor a tal faixa o sinal não estava amarelo??

    Sempre pensei que avanço do sinal vermelho viesse com duas fotos para comprovar: uma antes e outra depois da faixa, ambas mostrando o sinal vermelho... aí sim!

    Abraço e obrigado novamente pela informação!
  10. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    17/04/2011 11:22 | editado

    João!

    O sistema só dispara se o veículo transpor a faixa de retenção quando o semáforo está no vermelho.

    Concordo com vc com relação as duas fotos: uma antes da faixa de retenção, com o semáforo vermelho e outra após. Porém, não há legislação que obrigue o órgão autuador a proceder dessa maneira.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .
  11. joaowendel
    18/04/2011 02:09

    Pena... de qualquer forma, obrigado pelas dicas Fernando!
  12. Alvareng
    13/09/2014 23:06

    Olá Fernando.

    Gostaria de saber se é verdade que as multas por avançar o sinal a partir das 21:00h aqui em Salvador são perdoadas, bastando comparecer na Transalvador e dar entrada com recurso?

    Obrigado.
  13. ..ISS....
    14/09/2014 07:46

    para saber realmente sobre isso vc deve procurar o órgão responsval pelo trânsito ai em Salvador.
  14. Fernando Siga Recursos
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    14/09/2014 21:39

    Alvareng!

    A legislação de trânsito deve ser cumprida durante as 24hs do dia. Normalmente, quando não há autuação, o semáforo permanece no amarelo piscante após um determinado período.

    Porém, conforme bem orientado pelo colega ISS, entre em contato com o Departamento de Trânsito da sua cidade para se informar corretamente.

    Atenciosamente,

    Fernando

    Site: www.sigarecursos.com.br

    Site: ww2.sigarecursos.com.br/ebook-defesa-de-multas-diversas/

    E-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .

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