Respostas

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    Vanderley Muniz - [email protected] Sexta, 25 de março de 2011, 8h27min

    Pode colocar, menos no banheiro e vestiarios

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    mlv Sexta, 25 de março de 2011, 8h55min

    a filmagem, que no caso sera escondida e não tem autorização judicial podera ser usada como prova para eu mandar o funcionário embora por justa causa

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    NATEX Sexta, 25 de março de 2011, 10h18min

    A câmera pode sim ser instalada. Usar a filmagem como prova para mandar empregado embora por justa causa é mais complicado, na doutrina alguns dizem que não pode pois fere a CF, art. 5º, X, tendo-a como prova ilcita barrada pela CF, art. n5º, LVI.
    De outra banda parte da doutrina diz que pode com argumento de que negá-la significa um paradoxo pois fere o direito de comprovar fato repudiado pelo próprio direito que é a violação da intimidade.
    Tem outros doutrinadores que dizem a melhor solução é utilizar um juízo de valoração/ponderação, de forma a alcançar o mínimo sacrifício dos direitos envolvidos(empregador e empregado) e obter-se a máxima observancia.
    A jurisprudencia admite o uso de imagens desde que o empregado esteja ciente da gravação e para que fim é utilizada.
    Em todo caso pesa o fato de que se pode afastar a ilicitude do meio de prova quando o empregado comete delito ou ato grave de improbidade, podendo afetar a imagem da empresa e causar eventual prejuizo.
    Etc.

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    NATEX Sexta, 25 de março de 2011, 13h01min

    ops filmagem escondida, isso vai dar merda

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