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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Jean Ribeiro
    30/03/2011 12:48

    Gostaria de Saber o Que Significa isso Código Penal, 157, 2º, I e II, , c.c. o art. 14, inc. II, ambos do C.P. No Processo Criminal sei Que Art 157 é Referente a Roubo e o Complemento se não me engano o art 14 II é tentativa Mas Alguem Poderia me Explicar Melhor?

    ObrigadO!

    Jean Ribeiro
  2. Jean Ribeiro
    31/03/2011 12:42

  3. DONERY AMANTE
    31/03/2011 13:31

    é isso mesmo, prezado jean.


    possivelmente isso está contido na denúncia da ação penal.


    geralmente está escrito assim:

    "Diante do exposto denuncio FULANO DE TAL a Vossa Excelência como incurso no artigo 157, 2º, incisos I e II c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal...."


    Trata-se de roubo tentado, mas qualificado, por uso de arma de fogo e por ter o crime ocorrido com mais de uma pessoa.




    Apesar de a pena para um roubo qualificado aumentar, como o próprio promotor de justiça entendeu que o crime foi tentado a pena será diminuída caso haja condenação.



    Atenciosamente,

    Donery dos Santos Amante


    amante.
    advocacia.
    com.
    br
  4. Jean Ribeiro
    31/03/2011 16:25 | editado

    Donery Amante Muito Obrigado Por Sua Resposta

    Obs: A Pena Para Este Artigo Tipificada na Lei é de 4 a 10 anos não menos que isso?

    Abraços...


    Jean Ribeiro
  5. DONERY AMANTE
    31/03/2011 16:53

    como o crime é tentado, a pena deve ser diminuída de um a dois terços.

    atenciosamente,

    Donery dos Santos Amante


    amante.
    advocacia.
    com.
    br
  6. Jean Ribeiro
    01/04/2011 17:17

    Obrigado pelo esclarecimento Donery

    Um Exemplo se o Réu Neste Caso Pegar 5 Anos Quanto seria Diminuido em Meses?
  7. Jean Ribeiro
    05/04/2011 16:39

    Up!
  8. Carlos R. S. Neto - Adv
    05/04/2011 16:42

    Contrate um advogado e pergunte a ele suas dúvidas.
  9. NBNgSantiago
    14/08/2014 14:53

    Meu tio foi preso em flagrante no dia 13/07/2014, (Art. 157, § 1º,2º - CP), I.
    Graças a Deus a vítima está bem, menos eu, que quase caio em uma depressão...
    Mas isso não vem ao caso.
    Ele é réu primário, tem residência fixa, 2º grau completo...
    No B.O consta que ele foi reconhecido por outra "vítima", mas ele disse que além de não ter praticado nenhum outro roubo, não havia mais ninguém na sala, além dele, do delegado de plantão e os dois policiais que efetuaram a prisão. Por estar embriagado e sozinho(sem parente ou advogado), ele disse ter se sentido acuado e acabou assinando, tanto o B.O, como a nota de culpa.

    Minhas dúvidas são: ele poderá responder em liberdade? (A promotoria já negou o primeiro pedido)

    Em média quanto tempo ele ficará preso?

    Depois de condenado, ele responderá toda a pena na cadeia?

    Qual a possibilidade dele ser transferido?

    Desde já agradeço a atenção!

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