Meu irmão já tem direito ao semi aberto?
Bom dia. meu irmão esta preso a 2 anos numa condenação de 3 e 10 meses no artº33,qd foi preso estava de LC a 11 meses essa condenação era de 4 anos,ele é dependente químico,ele já tem direito a algum benefício?
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Me ajudem,por favor!!