RESCISAO CALCULADA ERRADA

FERNANDO PANCIERI perguntou Quarta, 06 de abril de 2011, 13h24min

BOA TARDE! POR FAVOR SERÁ QUE AGUEM PODERIA ME AUXILIAR NESSE CASO? FUI DEMITIDO EM JANEIRO/2011. O DISSIDIO DA CATEGORIA (ACORDO COLETIVO) É SEMPRE EM DEZEMBRO, PORÉM NAO HOUVE ACORDO DEVIDO AO SINDICATO REIVINDICAR UM VALOR E AS EMPRESAS OFEREÇEREM OUTRO. A EMPRESA QUE TRABALHAVA DEU POR CONTA PROPRIA UM REAJUSTE DE 6%, POIS ACREDITAVA QUE AS NEGOCIAÇÕES IRIAM FECHAR COM ESSE PERCENTUAL. TODA MINHA RESCISAO FOI CALCULADA (E PAGA DENTRO DOS 10 DIAS CONFORME A LEI) COM BASE NESSES 6% (AVISO PREVIO INDENIZADO, FERIAS VENCIDAS E TUDO MAIS). ACONTECE QUE EM FEVEREIRO HOUVE UMA NOVA REUNIAO DO NOSSO SINDICATO COM O SINDICATO DAS EMPRESAS PARA DESCIDIREM FINALMENTE SOBRE O REAJUSTE. FECHARAM O ACORDO COLETIVO EM 8,5% RETROATIVO DESDE DEZEMBRO (2010). APENAS HOJE (05 DE ABRIL) QUE HOUVE UMA PRÉ-CONFERENCIA DE DOCUMENTOS JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO (TODA ESSA DEMORA POR CULPA DA EMPRESA QUE MUDOU O SISTEMA E ACABOU GERANDO ESSE ATRASO TODO) E AO EFETUAREM OS CALCULOS VIRAM QUE ESTAVA ERRADO, POIS A EMPRESA HAVIA SE BASEADO NOS 6% E NÃO NOS 8,5%. MINHA DUVIDA É: SEGUNDO A LEI, A EMPRESA TEM 10 DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS, ISSO FOI FEITO, PORÉM PARCIALMENTE. COMO AGORA VAO TER QUE REFAZER OS CALCULOS E COM CERTEZA TEREI MAIS A RECEBER, TENHO DIREITO A ESSA MULTA? ENTENDO QUE SE A EMPRESA VEZ O PAGAMENTO INCOMPLETO (POIS ESTAVA ERRADO) ELA NAO PAGOU TUDO, ENTAO TERIA DIREITO A ESSA MULTA. ESTOU CERTO?

MINHA OUTRA PERGUNTA É A SEGUINTE: DEVIDO TODA ESSA DEMORA, TANTO DA DIFERENÇA RESCISORIA QUANTO DA HOMOLOGAÇÃO POIS ESTA MAIS DO QUE COMPROVADO QUE FOI CULPA DA EMPRESA, TERIA DIREITO A ALGUMA INDENIZAÇÃO? ESTOU A QUASE TRES MESES SEM A HOMOLOGAÇÃO, PORTANTO SEM O FGTS E O SEGURO DESEMPREGO. EXISITE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR NA JUSTIÇA E GANHAR UMA INDENIZAÇÃO DA EMPRESA?

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