Quem tem o direito de receber o seguro de vida do falecido?

Boa tarde.

Meu marido faleceu recentemente... Fomos casados com separação parcial de bens. Não tivemos filhos, por isso, metade de tudo que eu e meu marido construimos e tivemos juntos, os pais deles queiseram esta metade, o que achei injusto, pois nunca nos ajudaram em nada. Alem disso ficaram com o seguro de vida da empresa num valor bem considerável. O seguro estava em nome dos pais dele, porque nunca pensou em mudar, já que ainda tinha muitos anos de vida. Eu também não me importaria deles receberem o seguro, se eu tinha tudo o que eu e o meu marido em 10 anos construimos... Mas achei uma sacanagem eles não abrirem mão de nada e quiseram tudo... então a minha pergunta é o seguinte: Eu também não teria direito como esposa legítima a receber uma parte desse seguro de vida??

Obrigada pela ajuda

Respostas

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  • eldo luis andrade

    Quanto à divisão ou não está bem contado. Ou foi feita de forma errada. O que eles obtiveram a título oneroso na constancia do casamento metade é dela no forma de meação. A outra parte a meação do marido dela na sociedade conjugal ela concorre com os ascendentes (pai e mãe). Desta metade como são dois os ascendentes (pai e mãe) a divisão se faz em 3. Caberia a ela 1/3 desta metade.
    Se existe um único imóvel usado para residencia do casal ela tem direito real de habitação enquanto viver não podendo este imóvel ser partilhado a não ser que ela concorde.

  • Julianna

    Julianna

    Nos bens comuns a viuva nao pode ser herdeira e meeira ao mesmo tempo.
    Ou pode?
    Mudou?
    Rosa, socorra-me.
    Tenho um caso recente na familia e a partilha foi exatamente assim, metade viuva meeira, metade pais.
    Ja vi uma ou outra decisao em favor da viuva ser herdeira na parte do falecido dos bens comuns, mas pq elas recorreram e nao aceitaram a divisao.
    Abraço**

  • eldo luis andrade

    Peço licença para responder enquanto Rosa não responder.
    Nos bens comuns a viúva só não pode ser herdeira e meeira ao mesmo tempo quando concorre com descendentes (tais como filhos) do esposo falecido. Mas isto não se aplica quando concorre com ascendentes. Neste caso a esposa é meeira e herdeira (concorrendo com os ascendentes.
    Eis estes dispositivos do atual Código Civil que embasam minhas informações.
    Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

    I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

    II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

    III - ao cônjuge sobrevivente;

    IV - aos colaterais.

    Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

    Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

    E ainda este outro.
    Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

    Se o óbito do marido, no entanto, ocorreu na vigencia do Código Civil anterior (antes de janeiro de 2003) na época o conjuge só seria herdeiro após faltarem descendentes e ascendentes. Em tal caso em havendo ascendentes o conjuge teria meação (metade dos bens adquiridos no casamento a título oneroso) e os pais teriam direito à meação do filho. Estando correta a divisão meio a meio.
    Então importa saber quando ocorreu o óbito. Se antes de janeiro de 2003 realmente a esposa não é herdeira em concorrencia com os pais. Se posterior é. Nos termos dos dispositivos do atual CC que coloquei no início.

  • Alice PE

    E quanto ao Seguro de Vida? Alguém pode responder com base legal?
    Tenho curiosidade em saber, pois recentemente na minha família houve um caso parecido e o titular da apólice (filho) não recebeu sozinho, pois havia mais 6 filhos e o advogado contestou, sendo assim excluido o "único" beneficiário do Seguro de Vida.
    O que é obrigatório pela lei?

  • eldo luis andrade

    Qual o fundamento usado pelo advogado para dividir o seguro que era em nome de apenas um filho entre os 7 filhos?
    Há este dispositivo do Código Civil atual:
    Art. 794. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.

    Então não se considera herança. Não haveria como o advogado dividir entre os outros herdeiros. Inclusive o seguro poderia ser no nome de qualquer pessoa mesmo de fora da família e sem ser herdeiro. E ao contrário de outros bens da herança o favorecido não responde pelas dívidas do falecido até o limite do recebido. Tampouco se paga Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação entre vivos (ITCMD) sobre o valor recebido.
    Alguma particularidade houve. Ou o juiz do inventário errou feio.

  • Vine

    Primeiramente à todos, quero agradecer pelas respostas...

    Já sei que pela lei metade vão para os descendentes, e no caso do meu marido, aos pais. E sendo assim "TENHO" que obedecer a lei... Agora vamos ser sinceros, vocês acham justos essa lei?? Se coloquem nomeu lugar:
    Vocês trabalham, e junto com sua esposa ou seu marido, constroem um patrimonio, montam a casa do jeitinho que os dois querem... juntam dinheirinho pra ir viajar, compram o carro do sonhos dos dois, e NINGUÉM, ninguém mesmo ajuda em nada , apenas voces dois é que montam a sua vida e com muito sacrificio... Você e seu ou sua companheiro(a), são muito unidos, se amam demais, tem uma cumplicidade enorme, no meu caso que nãotivemos filhos éramos um para o outro pais, filhos, marido e mulher, amigos, companheiros, amantes, tudo... ai vem uma trjédia (assalto) acaba com tudo, e pra tristeza de quem ficou ainda perder metade de TUDO que conseguiu com aquele que amava, dividir com quem não merece, com quem nunca ajudou?? É justo isso, tá certo isso?? me dizem, que leis sãoessas... será que não tem nada que possamos fazer?? Estou até em tratamento de depressão, e pensei diversas vezes em morrer, e meus sogros ainda me fazendo sofrer mais... é certo essas leis?? Acho que a única lei que dara um jeito nisso é a de Deus né?!

    Mas obrigada pela atenção e ajuda de todos...

  • Julianna

    Julianna

    sim o dr Eldo esclareceu corretamente.
    Justo não eh, mas quem disse q a Justiça eh justa!?
    Infelizmente está eh a nossa realidade.
    Por isso gasto tudo q ganho assim qdo eu morrer não terá razão pra ninguém brigar nem o risco de ocorrer injustiças desse tipo.

  • FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo Suspenso

    Só uma duvida, se eram tão unidos "um para o outro pais, filhos, marido e mulher, amigos, companheiros, amantes, tudo"... qual o motivo do falecido fazer um seguro em nome dos pais??? e não no seu?????