Respostas

28

  • José Carlos Novais Junior

    Quando o oficial de justiça não encontra bens passíveis de penhora, várias hipóteses se afiguram:

    a) os bens existem, e estão sendo dolosamente ocultados pelo devedor;

    b)o devedor é pessoa jurídica, e mesmo que não tenha bens pode ter faturamento;

    c)o devedor sequer foi encontrado.

    Cada uma dessas situações vai ensejar um enfrentamento diferente.

    No caso de o devedor possuir bens, mas procurar escondê-los, o primeiro passo é a pesquisa. Pesquisar junto aos cartórios de registro de imóveis da cidade (ou da região) se há ou houve algum imóvel registrado em nome do executado. Além disso, pode-se pesquisar nos cartórios de registro de documentos se não há notícia de algum contrato de compromisso de compra e venda, ou alguma escritura de compra e venda. Pesquisar, ainda, junto ao Detran se o devedor possui automóveis, quando alienou os que eventualmente possuísse. Ainda, mediante requisição judicial, pesquisar junto a instituições bancárias para ver se possui conta de qualquer tipo; ou, também via judiciáio, verificar se possui ações, debêntures etc em seu nome. Se possuir algum bem, ou se tiver alienado em fraude à execução, o procedimento será, ou a penhora, ou a petição de declaração judicial (incidental na execução, nos mesmos autos) de ineficácia da alienação, por fraude à execução, sem prejuízo de eventual processo criminal.

    Se o devedor for pessoa jurídica, pode ser requerida, ainda que não tenha bens passíveis de penhora, a penhora de seu faturamento. Tem sido deferida, desde que não ultrapasse o limite de 30% do faturamento, e que haja a nomeação de uma administrador.

    Não sendo encontrado o devedor, mas possuindo bens, pode ser realizado o arresto dos mesmos, convertido, após, em penhora.

    Agora, no caso de o devedor não ser encontrado, e, sendo encontrado, não tiver bens, não resta muito o que fazer, a não ser pedir o arquivamento do feito. Em tese, é possível a declaração de insolvência ou falência, mas há que se observar a conveniência de tais medidas. Nas modalidades de execução coletiva, o crédito de quem a requer pode ser quirografário, e ficar em último lugar na ordem do quadro geral de credores (lembrando que, geralmente, os débitos trabalhistas, fiscais e previdenciários são superiores ao montante apurado, além de preferenciais). No mais, na insolvência, não sendo pagos os créditos, há a extinção dos mesmos, após o prazo de cinco anos. O que não ocorre na execução frustrada, que, uma vez citado o devedor, tem seu prazo prescricional interrompido. Resultado, o tiro pode sair pela culatra. Processo não é só técnica, é tática e estratégia, como uma guerra. A melhor medida para um caso pode ser totalmente inadequada para outro.

    Bem, espero ter respondido, ou ao menos, ajudado a esclarecer a sua dúvida. Qualquer coisa, estou às ordens no meu e-mail.

    José Carlos

  • Leonardo


    Desmerece reparos a manifestação do Ilustre colega José Carlos.

    De outro parte, se a colega que formulou a pergunta pudesse informar quais foram os bens reputados insuscetíveis de penhora, talvez pudesse, se for o caso, ajudá-la.

  • Jose Osvaldo

    Alem das respostas anteriores outra providencia que poderia ser tomada seria requerer, perante o juizo da execucao, a expedicao de oficio para a receita federal para que aquela instituicao apresente, em juizo, copia das ultimas declaracoes de renda do(s) devedor(es). Em caso de pessoa juridica ainda poderiam ser penhoradas suas quotas sociais e ate mesmo sua logomarca, alem de bens particulares dos socios (teorida da despersonalizacao da pessoa juridica). Ha de se pesquisar ainda se o conjuge do devedor (pessoa fisica) possui bens, eis que em face do regime de casamento poderao ser penhorados bens do conjuge do devedor.

  • josé roberto h. ramos

    caro colega, gostaria de saber sua opinião sobre o prazo de suspensão do proc. de execução no que diz respeito ao inciso III do art.791, estou estudando para uma monografia e a questão é a seguinte: Existe prazo prescricional no proc. de execução em virtude do art. 791,III?
    Gostaria de sua colaboração, deste já agradeço.

  • josé roberto h. ramos

    Caro colega internauta:
    Não havendo bens do devedor, preceitua o art. 791,III, do CPC A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Estou fazendo neste momento minha monografia dd fim de curso exatamente sobre este assunto, uma vez que, o artigo 791,III, não trás o tempo que o processo deve ficar suspenso, o pedido de insolvência seria mais um remédio para o devedor do que para o credor,sendo que declarada sua insolvência, ficando o mesmo sem adquirir bens por cinco anos, pode o insolvente pedir a desconstituição dos títulos que ensejaram sua insolvência, e se o credor deixar o processo suspenso não há prazo para que isso aconteça.
    O tema de minha monografia é para descobrir se há algum tipo de prazo prescricional nesta suspensão por falta de bens do devedor, assim, aproveito o momento para pedir que me envie qualquer material sobre o assunto.

    Aguardo resposta e deste já agradeço.

  • MARCIO ADRIANO ZANONI

    O q fazer quando a pessoa tem um unico bem em seu nome, mas sabemos q ele tem varios outros bens nao em seu nome...., mas este unicobem esta com varias penhoras, onde o valor destas penhoras ainda nao ultrapassam o valor do bem, dividas no municipio, e que construiu e vendeu as fracoes para outras pessoas, onde nao conseguimos a escritura, por razoes destas penhoras e divida no municipi( iptu), posso pedir a falencia ou insolvencia desta pessoa fisica? E com isso fazer acordo com os credores do imoveil?

  • robson reis dos santos

    o que fazer quando uma pessoa mora numa fazenda a mais de 30 anos e quer sair mesmo assin ele tem alqum direito trabalhista

  • Jordache P. da Silva

    Cumpre observar também que, caso não se encontre bens do devedor passíveis de penhora - mas este tenha algum crédito a receber em outro processo - caberá pleitear ao juiz da execução a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
    Assim, por exemplo, se A está sendo executado por B e ao mesmo tempo A é herdeiro numa ação de inventário, possuindo ali cota de herança, o Oficial de Justiça intimará o escrivão do feito da vara de sucessões para que este averbe a constrição na capa (rosto) dos autos.

    O art. 674 do CPC explica assim:


    “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens, que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.”

  • Marcia A. de A.

    Bom dia a todos. Estou esperando a visita do oficial de justiça por conta de uma dívida com um banco, no valor de R$30.000,00. Ocorre que, dentre todos os bens que possuo e de acordo com informações colhidas aqui mesmo no Jus Navigandi, o único que pode ser penhorado é meu automóvel 1.0 ano 98. Porém ele está parado na garagem há mais de um ano, quebrado, amassado e com mais ou menos R$2.000,00 de dívidas junto ao Detran. O Valor dele em bom estado é de mais ou menos R$8.000,00. Se o juiz determinar que eu dê o carro para o banco, qual é o parâmetro para avaliação deste bem? A dívida é toda quitada? Ou parte dela? Ou o mau estado do carro impede que ele seja penhorado? Desde já agradeço a sua atenção.