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  1. Tozzi
    18/04/2011 10:12

    Tive uma empresa, e a mesma está "inativa" pois não consegui fechar - os antigos sócios - me deixaram sozinho e com muitas dívidas.

    Estou negociando e pagando todas.

    Mas recebi uma citação da FAZENDA sobre impostos atrasados - ICMS - e não tenho como pagar, pois os bens que tive já foram para saldar outras dívidas da mesma empresa.


    - Não tenho bens e nem condição de parcelamento pelo governo, sendo a parcela mínima de R$ 550,00 e minha renda não passa de R$ 1.200,00.
    - Pago aluguel
    - Não tenho bens para penhora
    Minha pergunta:
    - Posso ser preso ?
    - DIVIDA de ICMS prescreve ?
    - Como faço para acertar se não tenho mais a empresa - está "parada" pois não tenho recursos para encerra-la ou inativa-la.

    Estou enormemente preocupado e não sei o que Fazer..

    MTozzi.
  2. ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA
    21/04/2011 14:50

    Hoje ninguém é preso por dívidas....tá na Constituição e nem mais o infiel depositário o é....o que pode acontecer é a penhora dos bens para pagar as dívidas tributárias.O seu caso requer acompanhamento por um advogado tributarista.Abraços/Orlando.
  3. Dr Alair
    22/04/2011 00:04

    A resposta a sua pergunta demanda uma análise dos documentos, inclusive dos existentes no processo de execução. Procure um advogado. Consulte também seu antigo contador, ele poderá lhe informar sob a origem dos débitos. Essa informação será útil em eventual defesa.
  4. Tozzi
    23/04/2011 19:36

    Agradeço as informações, e consultei um advogado e realmente não corro o risco de prisão, visto que não cobrança originária de ATO DE INFRAÇÃO após "visita" de fiscal.

    Minha dívida são de guias geradas e não pagas, e isso até prescreve conforme orientação de advogado.

    Agradeço.

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