Posso ser preso por não ter como pagar ICMS de empresa "inativa"?

Tive uma empresa, e a mesma está "inativa" pois não consegui fechar - os antigos sócios - me deixaram sozinho e com muitas dívidas.

Estou negociando e pagando todas.

Mas recebi uma citação da FAZENDA sobre impostos atrasados - ICMS - e não tenho como pagar, pois os bens que tive já foram para saldar outras dívidas da mesma empresa.

  • Não tenho bens e nem condição de parcelamento pelo governo, sendo a parcela mínima de R$ 550,00 e minha renda não passa de R$ 1.200,00.
  • Pago aluguel
  • Não tenho bens para penhora Minha pergunta:
  • Posso ser preso ?
  • DIVIDA de ICMS prescreve ?
  • Como faço para acertar se não tenho mais a empresa - está "parada" pois não tenho recursos para encerra-la ou inativa-la.

Estou enormemente preocupado e não sei o que Fazer..

MTozzi.

Respostas

3

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Hoje ninguém é preso por dívidas....tá na Constituição e nem mais o infiel depositário o é....o que pode acontecer é a penhora dos bens para pagar as dívidas tributárias.O seu caso requer acompanhamento por um advogado tributarista.Abraços/Orlando.

  • Dr Alair

    Dr Alair

    A resposta a sua pergunta demanda uma análise dos documentos, inclusive dos existentes no processo de execução. Procure um advogado. Consulte também seu antigo contador, ele poderá lhe informar sob a origem dos débitos. Essa informação será útil em eventual defesa.

  • Tozzi

    Tozzi

    Agradeço as informações, e consultei um advogado e realmente não corro o risco de prisão, visto que não cobrança originária de ATO DE INFRAÇÃO após "visita" de fiscal.

    Minha dívida são de guias geradas e não pagas, e isso até prescreve conforme orientação de advogado.

    Agradeço.