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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Douglas Franco
    03/05/2011 16:04

    Olá, por favor preciso de uma ajudinha.

    Hoje estava vindo trabalhar, e fui parado por uma blits.

    O policial me Autuou dizendo que minha viseira espelhada estava sem o ALTO RELEVO dizendo "Para uso diurno apenas".

    Procurei no CTB e vi que tem uma parte que diz que peliculas refletivas são para uso diruno apenas, e fui parado as 13:45. A ausencia desta informação é passivel de autuação mesmo?

    Caso esta multa esteja correta, posso recorrer devido a erros de escrita do agente que me autuou?

    Fiquei com a segunda via da autuação, e no campo OBSERVAÇÕES ele colocou:

    condutor com viseira espelhada, sem AUR REVEVO para uso diurno.

    As palavras que deixei em maisculas (AUR e REVEVO) estão claramente escritas destas maneiras, dando a entender ou AUR ou AVR e REVEVO ou REVELO.

    Como devo proceder com um bom recurso?? Obrigado.
  2. Douglas Franco
    03/05/2011 16:07

    outra coisa, caso eu seja autuado, qual artigo será baseado 244 ou 230:

    "Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
    I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
    ...
    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
    Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;"

    "Art. 230. Conduzir o veículo:
    ...
    X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;
    ...
    Infração - grave;
    Penalidade - multa;
    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;"
  3. ISS
    03/05/2011 17:16

    Usuário suspenso

    "Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
    I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
    ...
    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
    Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;"

    eQUIPAMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO = ESPELHO RETROVISOR,
  4. Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)
    03/05/2011 17:21 | editado

    Douglas,

    Você já foi autuado no momento da abordagem.

    Verifique na sua via o artigo no qual você foi enquadrado. Acredito que tenha sido no Art. 230, inciso X, pois o Art. 244 é aplicado quando o condutor de motocicleta está sem o capacete.

    Procure por erros ou omissões em seu preenchimento para uma possível defesa.

    Os erros na escrita que você mencionou não invalidarão o auto de infração.

    Atenciosamente,
    Pádua

    e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com
  5. Douglas Franco
    03/05/2011 18:37

    Ok Pádua, entao cara la na minha Via de autuação, ele marcou o campo.

    [X] Conduzir motocicleta com capacete sem viseira ou oculos de proteção

    Neste caso caso seja autuado eu tenho o direito de dirigir suspenso?? Esse é meu maior medo.

    Ok, andei lendo os artigos e o CTB, e minha autuação, e acho que encontrei uma brecha. O agente colocou em observações:

    "condutor com viseira espelhada, sem alto relevo de uso diurno"

    Mais segundo a resolução 203-06 pode ser de Alto ou Baixo relevo.

    VISEIRA: Destinada à proteção dos olhos e das mucosas, é construída em plásticos de engenharia,
    com transparência, fabricadas nos padrões, cristal, fume light, fume e metalizadas. Para o uso noturno,
    somente a viseira cristal é permitida, as demais, são para o uso exclusivo diurno, com a aplicação desta
    orientação na superfície da viseira, em alto ou baixo relevo, sendo:

    Então eu posso colocar que meu capacete estava com Baixo Relevo, correto?

    Obrigado pela ajuda.
  6. Douglas Franco
    03/05/2011 19:18

    Outra coisinha...a seguinte resolução diz que o condutor que nao respeitar as regras de uso de capacete e viseira serao autuados no artigo 244 inciso I e II.

    http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao203_06.pdf

    agora fiquei confuso.
  7. Douglas Franco
    03/05/2011 21:13

    entao, dei uma olhada melhor na tabela de multas do detran, o enquadramento da minha multa foi a seguinte: 703-02.

    Na tabela do detran diz:

    703-02 COND
    MOTO/MOTONETA/CI
    CLOMOTOR SEM
    VESTUARIO DE
    ACORDO
    ART 244, I GRAVISSIMA CONDUTOR MUNICIPAL/ESTA
    DUAL
    7 191,54

    Vou ser autuado pelo art 244 mesmo x.x...sacanagem, vou perder a CNH por conta de uma besteira
  8. Douglas Franco
    04/05/2011 14:22

    alguem me ajuda??

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