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  • Jaime - Porto Alegre

    Jaime - Porto Alegre

    Leandro_BA,
    Esse advogado está infringindo o código de ética, pois a tabela da OAB manda cobrar 8% sobre o monte e mais 2% sobre o quinhão de cada herdeiro.
    Um abraço,
    Jaime

  • Deusiana

    Deusiana

    sem falar o MÍNIMO que varia atualmente entre 1.389 a 3.805,69. A tabela de honorarios da OAB tem varios desdobramentos para juizo orfanológico.

  • Leandro_BA

    Leandro_BA

    Prezado Jaime, na tabela da OAB não consegui visualizar os 8% mais os 2% sobre o quinhão de um cada herdeiro. Na tabela abaixo qual seriam os honorários para um patrimônio de 300 salários e cinco herdeiros?

    Advocacia no Juízo Orfanológico
    1 - Pelo inventariante, sobre a sua meação:
    1.1 - Acervo do espólio até 20 salários-mínimos 1 .389,38
    1.2 - de 20 salários-mínimos a 50 salários-mínimos 1 .812,23
    1.3 - de 50 salários-Mínimos a 100 salários-mínimos 2 .959,98
    1.4 - de 100 salários-mínimos a 500 salários-mínimos 3 .805,69
    1.5 - Acima de 500 salários-mínimos
    3% sobre o valor
    da meação +
    valor do item 1
    da Tabela IV,
    para cada valor
    de 100 salários
    mínimos ou
    fração, sobre a
    meação
    2 - Para cada herdeiro ou cessionário
    O mesmo
    critério usado
    para o inventariante
    do que
    couber no
    quinhão do
    herdeiro ou
    cessionário
    3 - Não havendo acordo entre os interessados - inventariante, herdeiro ou cessionário
    Acrescer mais
    3% sobre os
    honorários
    calculados, para
    a meação ou
    quinhão em
    discussões
    4 - Retificação de área e confrontações de imóveis do espólio com interpretação de mapas ou
    croquis 1 .871,98
    5 - Retificação de partilha:
    5.1 - Simples 1 .270,27
    5.2 - Havendo recurso (Item 5.1 mais o MÍNIMO de) 5 34,85
    5.3 - Através de ação rescisória de partilha 3 .743,95
    6 - Venda, transação, doação ou permuta em inventário ou arrolamento 2 .473,68
    7 - Locação, arrendamento, comodato, de bens em inventário - usar o mesmo critério dos
    contratos de inquilinato Ver Tabela III
    8 - Usufruto e fideicomisso 2 .206,26
    TABELA XV
    Atualização para Janeiro/2011

  • Deusiana

    Deusiana

    Leandro, na tabela do RJ tambem nao menciona tal percentual, mas no seu Estado, pode ser ainda maior (entre 5 e 10%, com minimo de 2.300)

    Veja no link
    http://www.oab-ba.com.br/novo/Template.asp?nivel=00040010&identidade=174#7

    Inventários e arrolamentos: 5% a 10% ou VM = R$ 2.300,00
    A percentagem deverá ser calculada sobre o quinhão a ser inventariado, devidamente corrido.
    Os Honorários do advogado constituído pelo inventariante serão considerados como encargos do espólio, dedutíveis do ativo e sobre este calculados, desde quando não haja conflito de interesse entre os herdeiros.
    O herdeiro ou legatário que constituir seu próprio advogado para acompanhar o inventário, deverá pagar os honorários sobre o quinhão ou legado que lhe couber, calculados de acordo com o item 21.
    Habilitação de crédito não impugnada e seu acompanhamento até final decisão nos autos do inventário: 10% sobre o valor que couber ao habilitado.
    Separações judiciais:
    Consensuais:
    Não havendo bens: VM = R$ 2.000,00;
    Havendo bens:tabela aplicada nos inventários. VM = R$ 2.700,00.
    Litigiosas:
    Não havendo bens: VM = R$ 2.700,00;
    Havendo Bens: mais percentual aplicado nos inventários
    Com Fundamento na separação de fato:
    Não havendo bens: VM = R$ 2.000,00;
    Havendo bens:mais a tabela aplicada aos inventários.
    Divórcios:
    Consensuais, provenientes de separação de fato:
    Não havendo bens: VM = R$ 2.300,00;
    Havendo bens: mais a tabela aplicada aos inventários.
    Litigiosos:
    Não havendo bens: VM = R$ 2.700,00;
    Havendo bens: mais o percentual aplicado aos inventários sobre a meação do cliente.
    Conversões de separações em divórcios:
    VM = R$ 2.000,00 mais o percentual aplicado aos inventários sobre eventual partilha de bens.
    Investigação de Paternidade: VM = R$ 2.700,00.
    Se cumulada com petição de herança: 20% sobre o valor do quinhão reivindicado pelo autor, como advogado deste: VM = R$ 2.700,00;
    Como advogado do réu: 20% sobre o valor do quinhão reivindicado. VM = R$ 2.700,00.
    Ações de anulação e declaratória de nulidade de casamento: VM = R$ 2.700,00.
    Havendo partilha de bens: mais a percentagem relativa a inventários, calculada sobre o valor da meação do autor.
    Ação de alimentos e pedidos de alimentos provisionais: 20% sobre o valor de uma anuidade da pensão fixada. VM = R$ 1.200,00.
    Ações revisionais de alimentos: 20% sobre o valor de uma anuidade da pensão fixada. VM = R$ 2.000,00;
    Ações de exoneração de alimentos. VM = R$ 2.000,00 como advogado do autor ou do réu.
    Base 20% sobre o valor anual da pensão vigente do aforamento da ação ou da contestação.
    Dissolução de sociedade de fato: mesma tabela dos inventários. VM = R$ 2.000,00;
    Interdição: VM = R$ 1.200,00;
    Requerimento de tutela ou curatela ou sua revogação: VM = R$ 900,00;
    Pedidos de Alvará: VM = R$ 450,00;
    Sub-rogações de vínculo ou levantamento de cláusulas restritivas: 5% sobre o valor do bem gravado. VM = R$ 1.600,00.