Honorários advocatícios Inventário
Darei entrada no inventário da minha mãe e o advogado cobrou de honorários 5% do valor do patrimônio. Esse percentual está correto? Existe alguma tabela que eu possa consultar sobre o assunto?
Grato
Darei entrada no inventário da minha mãe e o advogado cobrou de honorários 5% do valor do patrimônio. Esse percentual está correto? Existe alguma tabela que eu possa consultar sobre o assunto?
Grato
Prezado Jaime, na tabela da OAB não consegui visualizar os 8% mais os 2% sobre o quinhão de um cada herdeiro. Na tabela abaixo qual seriam os honorários para um patrimônio de 300 salários e cinco herdeiros?
Advocacia no Juízo Orfanológico
1 - Pelo inventariante, sobre a sua meação:
1.1 - Acervo do espólio até 20 salários-mínimos 1 .389,38
1.2 - de 20 salários-mínimos a 50 salários-mínimos 1 .812,23
1.3 - de 50 salários-Mínimos a 100 salários-mínimos 2 .959,98
1.4 - de 100 salários-mínimos a 500 salários-mínimos 3 .805,69
1.5 - Acima de 500 salários-mínimos
3% sobre o valor
da meação +
valor do item 1
da Tabela IV,
para cada valor
de 100 salários
mínimos ou
fração, sobre a
meação
2 - Para cada herdeiro ou cessionário
O mesmo
critério usado
para o inventariante
do que
couber no
quinhão do
herdeiro ou
cessionário
3 - Não havendo acordo entre os interessados - inventariante, herdeiro ou cessionário
Acrescer mais
3% sobre os
honorários
calculados, para
a meação ou
quinhão em
discussões
4 - Retificação de área e confrontações de imóveis do espólio com interpretação de mapas ou
croquis 1 .871,98
5 - Retificação de partilha:
5.1 - Simples 1 .270,27
5.2 - Havendo recurso (Item 5.1 mais o MÍNIMO de) 5 34,85
5.3 - Através de ação rescisória de partilha 3 .743,95
6 - Venda, transação, doação ou permuta em inventário ou arrolamento 2 .473,68
7 - Locação, arrendamento, comodato, de bens em inventário - usar o mesmo critério dos
contratos de inquilinato Ver Tabela III
8 - Usufruto e fideicomisso 2 .206,26
TABELA XV
Atualização para Janeiro/2011
Leandro, na tabela do RJ tambem nao menciona tal percentual, mas no seu Estado, pode ser ainda maior (entre 5 e 10%, com minimo de 2.300)
Veja no link
http://www.oab-ba.com.br/novo/Template.asp?nivel=00040010&identidade=174#7
Inventários e arrolamentos: 5% a 10% ou VM = R$ 2.300,00
A percentagem deverá ser calculada sobre o quinhão a ser inventariado, devidamente corrido.
Os Honorários do advogado constituído pelo inventariante serão considerados como encargos do espólio, dedutíveis do ativo e sobre este calculados, desde quando não haja conflito de interesse entre os herdeiros.
O herdeiro ou legatário que constituir seu próprio advogado para acompanhar o inventário, deverá pagar os honorários sobre o quinhão ou legado que lhe couber, calculados de acordo com o item 21.
Habilitação de crédito não impugnada e seu acompanhamento até final decisão nos autos do inventário: 10% sobre o valor que couber ao habilitado.
Separações judiciais:
Consensuais:
Não havendo bens: VM = R$ 2.000,00;
Havendo bens:tabela aplicada nos inventários. VM = R$ 2.700,00.
Litigiosas:
Não havendo bens: VM = R$ 2.700,00;
Havendo Bens: mais percentual aplicado nos inventários
Com Fundamento na separação de fato:
Não havendo bens: VM = R$ 2.000,00;
Havendo bens:mais a tabela aplicada aos inventários.
Divórcios:
Consensuais, provenientes de separação de fato:
Não havendo bens: VM = R$ 2.300,00;
Havendo bens: mais a tabela aplicada aos inventários.
Litigiosos:
Não havendo bens: VM = R$ 2.700,00;
Havendo bens: mais o percentual aplicado aos inventários sobre a meação do cliente.
Conversões de separações em divórcios:
VM = R$ 2.000,00 mais o percentual aplicado aos inventários sobre eventual partilha de bens.
Investigação de Paternidade: VM = R$ 2.700,00.
Se cumulada com petição de herança: 20% sobre o valor do quinhão reivindicado pelo autor, como advogado deste: VM = R$ 2.700,00;
Como advogado do réu: 20% sobre o valor do quinhão reivindicado. VM = R$ 2.700,00.
Ações de anulação e declaratória de nulidade de casamento: VM = R$ 2.700,00.
Havendo partilha de bens: mais a percentagem relativa a inventários, calculada sobre o valor da meação do autor.
Ação de alimentos e pedidos de alimentos provisionais: 20% sobre o valor de uma anuidade da pensão fixada. VM = R$ 1.200,00.
Ações revisionais de alimentos: 20% sobre o valor de uma anuidade da pensão fixada. VM = R$ 2.000,00;
Ações de exoneração de alimentos. VM = R$ 2.000,00 como advogado do autor ou do réu.
Base 20% sobre o valor anual da pensão vigente do aforamento da ação ou da contestação.
Dissolução de sociedade de fato: mesma tabela dos inventários. VM = R$ 2.000,00;
Interdição: VM = R$ 1.200,00;
Requerimento de tutela ou curatela ou sua revogação: VM = R$ 900,00;
Pedidos de Alvará: VM = R$ 450,00;
Sub-rogações de vínculo ou levantamento de cláusulas restritivas: 5% sobre o valor do bem gravado. VM = R$ 1.600,00.