CUSTAS MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA FEDERAL, SÃO DEVIDAS? URGENTE!!!
EM UM MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA FEDERAL O JUIZ DECIDIU A QUESTÃO DETERMINANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE E SE OBTEVE UMA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
NO FIM, ELE SACRAMENTOU: CUSTAS NA FORMA DA LEI.
PERGUNTA-SE: SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS NESTE CASO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI PEDIDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA?
SE SIM, QUAL O VALOR E COMO FAÇO PARA RECOLHER?
OBRIGADO!
