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  • LarissaC

    Após se casar com o cidadão português, se pretende residir com ele em Portugal, deverá ir ao Consulado mais próximo de sua residência no Brasil e fazer o pedido de autorização de residência em virtude do casamento com cidadão nacional (cartão de residência de familiar do cidadão da UE), de acordo com a Lei 37/2006, de 9 de agosto e entregar os documentos exigidos nessa lei, no seu caso os previstos no art 15º: passaporte válido, registro de casamento, comprovante que se encontra a cargo do cidadão português, B.I. do cidadão português, e mais outros documentos que lhe podem ser solicitado no Consulado.
    O casamento realizado no Brasil para ser válido em Portugal é preciso fazer o pedido de homologação de senteça estrangeira (isso poderá ser feito no Consulado no Brasil, que eles enviam para cá, ou em Portugal, dá-se entrada na Conservatória de Registro Civil). Sem isso vcs são considerados casados em Portugal, porém não há validade perante as leis portuguesas, apenas no Brasil.
    O casamento por si só não lhe permite residir em Portugal sem uma autorização de residência requerida ao órgão competente.
    A carta convite é apenas um dos requisitos para se entrar em Portugal como turista, que permite a pessoa ficar apenas por 90 dias (renováveis), quando essa pessoa ficará hospedada na casa de um nacional e não em um hotel. O cartão de crédito é apenas para provar na fronteira que possui um meio de se manter enquanto está fazendo a visita. Isso não tem nada haver com a autorização de residência.
    Se já estiver em Portugal, e tiver entrado como turista, deve se dirigir ao SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) para solicitar a autorização de residência como descrito acima, caso contrário após os 90 dias permitidos como turista, e se não fizer a renovação dessa entrada (que também se faz no SEF) ficará em situação irregular.
    No aeroporto, no momento de passar pelo posto de entrada, ele passará por um local próprio para nacionais e a senhora, se for como turista, passará por outro, como nacional de um país terceiro, e precisará fazer prova dos documentos necessários para a entrada como turista. Se já tiver a autorização de residência, passará junto com ele.

    Cumprimentos.

  • david.aguilar

    Olá LarissaC

    vejo que sabes muito destas coisas..
    olha tenho uma duvida..
    sou peruano, mas moro na lisboa, tenho 26 anos..
    quero saber se tu sabes se apos casamento com portuguesa posso adquirir o titulo de residencia imediatamente. e que documentos eu preciso!
    Muito obrigado!

  • LarissaC

    David Aguilar

    A lei que regula a autorização de residência de familiar do cidadão nacional da UE pelo casamento entre um nacional membro da união európeia e um não nacional é a Lei nº 37/2006, de 9 de Agosto, o pedido dessa autorização de residência só poderá ser feito após o casamento, e os documentos necessários estão previstos no art 15º desta lei e são:
    - preencher formulário próprio que poderá ser adquirido no SEF ou no CNAI
    - em regra esse cartão de residência é dado um mês após passado 3 meses da entrada do cidadão não nacional (porém com a Lei nº 23/2007, de 4 de Agosto que regula a entrada, permanência e saída é possivel dar a autorização para quem já está a mais tempo em Portugal desde que não esteja envolvido em nenhum processo criminal, não tenha sido condenado em Portugal por qualquer crime anterior e nem seja uma ameaça a segurança e saúde pública)
    - passaporte válido
    - certidão/registro de casamento
    - B.I do cidadão português
    - comprovante que está a cargo do cidadão português (ou contrato de trabalho)
    - qualquer outro documento que seja pedido no momento pelo agente do SEF

    O cartão de residência é emitido dentro de um prazo de 3 meses, sendo válido por 5 anos, mas perde-se o direito se passar mais de 6 meses ausente do território português sem justificar junto ao SEF.

    Todo casamento realizado entre um cidadão nacional e um estrangeiro está sujeito a investigação pelo SEF para saber se o casamento existe realmente ou se é falso, apenas com vista a obtenção da autorização de residência, sendo que se for comprovado que o casamento é falso, isso se configura um crime de casamento por conveniência e é punido com pena de prisão de 1 a 4 anos (conforme art 186º da Lei 23/2007). Esse procedimento de investigação instaurado pelo SEF poderá começar um dia após feito o pedido do cartão de residência ou um mês ou mesmo um ano depois, não há um dia fixo e nem hora.

    Portanto, o sr pode ver que através do casamento o processo é um pouco longo, mais é possivel, e a obtenção do cartão de residência não é de imediato, pois esse prazo de 3 meses na prática demora mais um pouco, e normalmente só depois do fim da investigação é que é dado definitivamente a autorização, e a fiscalização será mais intensiva se o sr encontra-se em situação irregular.

    O que lhe indico é que procure o CNAI em Lisboa - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, que fica na Rua Alvaro Coutinho, nº 14 em Lisboa, o CNAI é um orgão criado para dar apoio ao imigrante, não é orgão de polícia, mas sim esclarece e o ajudará a solucionar as dúvidas e ver concretamente qual a melhor solução para o seu caso. Eles possuem funcionários de várias nacionalidades, justamente para facilitar o entendimento do estrangeiro, tem advogados para consultas juridicas e quando estiver com todos os requisitos preenhidos pode se dirigir lá mesmo para dar entrada na autorização de residência, eles funcionam como o SEF, mas não têm poderes para colocar nenhum estrangeiro para fora.

    O casamento em Portugal poderá ser realizado na Conservatória de Registro Civil da área da residência de um de vocês, sendo este o casamento civil, mas também poderão realizar um casamento religioso com efeitos civis em qualquer centro religioso que seja competente para realizar a cerimônia, sendo que será o líder religioso ou o pároco (se for na Igreja Católica) que enviará o registro para a Conservatória.

    Espero que as informaçõe o ajude
    Cumprimentos

  • Fabio_ata

    Prezada
    Caso vc ja esteja com a viagem marcada, e nao tiver tempo pra se regularizar se, aqui no Brasil antes ir, faça a Legalizaçao dos seus documentos junto ao Ministerio das Relaçoes Exteriores, nascimento e casamento em modelo de inteiro teor e posteriormente a Chancela dos documentos no Consulado Portugues, apartir disso, seus documentos seram validos em Portugal, e poderar transcrever los juntos ao Registro Centrais de Lisboa. e apos 3 anos da data do casamento podera entrar com o pedido da sua cidadania por casamento.

  • Alex Sandro

    Olá, ja vivo em portugal há mais de 3 anos, e desde 2010 que dei entrada no sef para o pedido de residencia, através do trabalho, porem fiquei desempregado e meu pedido foi negado porque nao tive mais descontos na segurança social, (quando dei entrada ja deixei la registrado que vivia em uniao de facto com cidadão português). entao como ja passou algum tempo e eu nao consegui trabalho, resolvemos nos casar, e o sef ja autorizou o casamento (eles vieram ate a minha casa conversar comigo) e a conservatória ja me ligou dizendo que a qualquer momento posso ir dar entrada ao processo de casamento. Gostaria de saber quanto tempo demora para que o sef libere a minha autorização de residencia depois do casamento, e se o sef fornece alguma permissão pra trabalhar (ja que ninguem quer dar trabalho se nao tiver documentos, sem contar que trabalhar aqui esta muuuuito dificil). se alguem puder me esclarecer essas duvidas eu agradeço. Alex Sandro.

  • LarissaC

    Alex Sandro

    É a Lei nº 37/2006, de 9 de Agosto que regula a residência dos familiares de nacionais, incluindo o casamento, e segundo o art 15º nº 5 deste diploma o prazo para resposta do SEF na emissão do cartão de residência é de 3 meses a contar da apresentação do pedido. Como se trata de um órgão administrativo o prazo pode não ser rigorosamente cumprido, porém com a crise economica portuguesa, ultimamente em algumas cidades o SEF está mais vazio, assim poderá ter a sorte de o procedimento correr no prazo correto.

    Até Agosto deste ano com a lei de estrangeiros anterior (Lei 23/2007) em vigor o cônjuge podia trabalhar normalmente em Portugal, porém com a sua atualização (Lei 29/2012) que ainda não teve publicado o seu regulamento parece que também para os cônjuges que pretendem trabalhar será aplicado o cartão azul ou uma das outras categorias de residência para trabalho, mas isso ainda são interpretações sem nenhum fundamento legal.

    O que vc pode fazer é se dirigir ao SEF da sua região ou ao CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante) para ter certeza de acordo com a nova legislação qual o melhor procedimento, se poderá candidatar-se a vagas de emprego após o registro do casamento no SEF e o recebimento do cartão de residência ou se terá, após o casamento, que se submeter às regras próprias do cartão azul ou de outra categoria para poder trabalhar. Em princípio pela lei que rege a residência para familiares não há impedimentos para o trabalho, mas estamos vivendo em um período de mudanças legais.

  • Eu Sim

    Ola LarissaC, sou brasileira e estou indo viver em Porto meu noivo e portugues, estou indo em janeiro de 2013 casar e viver ai com ele. Tenho muitas duvidas sobre quais documentos nercessarios pra poder casar em Portugual? pois sou divorciada e ja tenho averbaçao de divorcio. Entao n tenho mais certidao de nascimento. Eu preciso ter segunda via da certidao de nascimento ja junto com verbaçao do divorcio autenticada, e preciso tbem ser reconhecida no consulado de Portugual aki no Brasil? Como devo entrar no pais, como turista e depois ir ao conservatorio da entrada nos documentos pra casar? ou ja dizer na entrevista que estou indo viver em Portugual e casar? Agradeço a atençao........., aguardo resposta.

  • LarissaC

    Srª Eu Sim

    Se o casamento vai ser celebrado em Portugal o processo preliminar de casamento será organizado na Conservatória de Registro Civil (equivale ao Cartório) da região que o nubente more a pedido dos nubentes (no caso de casamento civil) ou do pároco (casamento religioso com efeitos civis), nesse processo será visto se vocês tem capacidade para contrair casamento, de acordo com o art 1597º do CC Português.

    Na Conservatória vocês prestarão uma declaração na qual declaram que pretendem se casar (pode ser feito pessoalmente ou por procurador). Essa declaração deve conter nome completo, idade, estado, naturalidade e residência habitual dos nubentes, nome completo dos pais (menção do falecimento de algum deles), no caso de novas núpcias (que é o seu caso, de 2º casamento) indicar a data do divorcio do casamento anterior e a data do trânsito em julgado da sentença (se o casamento anterior era católico a data do averbamento da declaração de nulidade ou dissolução de dispensa - se foi pedido essa declaração), e a indicação de filhos no caso de algum dos nubentes já possuir (exceto se o regime de bens for o de separação total), se vocês puderem optar pelo regime de bens esse deve ser indicado, menção de casamento celebrado com ou sem convenção antenupcial, documento de identificação dos nubentes.

    Os documentos a serem entregues para intrução desse processo na Coservatoria são: documento de identificação dos nubentes, sendo um deles estrangeiro deve ser apresentado o título ou autorização de residência, passaporte ou documento equivalente; certidão da escritura de convenção antenupcial (se for celebrada), o nubente estrangeiro deve apresentar também a certidão do registro de nascimento que deve apenas satisfazer a forma exigida para o mesmo fim pela lei do país de origem (no caso apresentar a sua certidão de nascimento sem precisar de reconhecer ou homologar a mesma em Portugal). A certidão de nascimento tem que ser nova, emitida a menos de 6 meses. Para conseguir uma certidão nova a srª deve dirigir-se ao Cartório de Registro Civil na cidade em que foi registrada ao nascer e requerer uma nova via.

    No caso de novas núpcias a prova da dissolução do casamento anterior faz-se pelos correspondentes averbamentos mencionados na certidão de nascimento (que é válida aqui em Portugal sem precisar de reconhecimento como dito antes) ou então a apresentação da sentença, essa sentença vai suprir a omissão do averbamento na certidão de nascimento.

    Essas informações vocês podem consultar nos arts. 134º, 135º, 136º, 137º e 139º do Codigo de Registro Civil de Portugal.

    Como pode ver o processo é simples, não é preciso homologar o divórcio em Portugal, como sentença estrangeira, pois o casamento anterior iniciou e acabou no Brasil. Vai facilitar se essa sentença estiver averbada na sua certidão de nascimento.

    Se vocês se casarem no Brasil, aí já é uma outra situação, ai entra com o Processo de Homologação de Sentença Estrangeira para o casamento ser reconhecido aqui. Isso também está sendo feito nas Conservatórias em Portugal.

    Muitas Conservatórias só estão iniciando o processo de casamento entre nacional e estrangeiro se o estrangeiro já tiver autorização de residência, sendo assim se entrar como turista não vai conseguir se casar. Outras Conservatórias exigem apenas a apresentação do passaporte, neste caso a entrada como turista ou mesma a irregularidade em território português não será impecilho, frisando, caso a conservatória aceite casar sem a autorização de residência. Se o seu noivo está em Portugal converse com ele e o mais indicado é ele procurar a Conservatória da região em que ele reside e verificar quais os requisitos e documentos que irão exigir para o casamento de vocês. Outras Conservatórias estão exigindo um parecer do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para realizar o casamento entre nacional e estrangeiro.

    Caso a Conservatória faça o casamento sendo a srª portadora apenas de visto de turista, deve estar ciente de que este é válido apenas por 3 meses, sendo passível de renovação (apenas 2) a ser requerida no Serviços de Estrangeiros e Fronteiras da região em que estiver morando e deverá apresentar todos os documentos que eles pedirem, justificando o motivo de sua permanência. Os processos de casamentos nas Conservatórias para serem aprovados levam de 6 meses a 1 ano, sendo assim a sua permanência irá caducar, logo a srª terá que retornar ao Brasil para requerer nova entrada.

    Após o casamento ou mesmo antes (se tiver necessidade de pedir uma espécie de autorização ao SEF para se casar) será iniciado por parte do SEF uma investigação para o Estado Português saber se o seu casamento é real ou apenas de conveniência, ou seja, de fachada em que os nubentes simulam um casamento (mesmo com a documentação oficial) apenas com a intenção de obter autorização de residência, esse processo investigatório é longo. Se o Estado concluir que o casamento é de fachada ambos, nacional e estrangeiro, estarão sujeitos a pena de prisão de 2 a 5 anos e expulsão para o estrangeiro, pois o casamento falso é crime em Portugal.

  • Eu Sim

    Boa noite, LarissaC.... Agradeço sua atençao. Como estou indo pra casar , em janeiro eu devo dizer na entrevista que estou indo me casar? mas eu n tenho visto ? so de turista pois so estiver ai em Lisboa por vinte dias de ferias do trabalho 2011 e em 2012. Nunca fiquei mais de vinte dias pois trabalho. Agora que estou indo casar e viver no Porto. Meu noivo foi a o Conservatoria e informaram se eu estiver com os documentos e rapido pra se casar. Eu estou levando certidao de nascimento nova, divorcio com verbaçao de divorcio ja tudo junto esses documentos so tem validade de 06 meses? Tbm e preciso ter antercedentes criminais? todos tenho que levar ao Consulado em Recife pra ser legalizado e reconheçer firma tbem? Agradeço sua atençao. Obrigada.

  • Eu Sim

    Boa noite, LarissaC, como fasso pra ter direito ao documento PB4? onde eu posso reter um , quais os documentos que preciso ter pra providencia esse documento quando eu for pra Portugual em janeiro de 2013? Aguardo sua atençao. Obrigada