Retirar nome da consulta de processo arquivado da busca no site do TJ

Henriquee
Não. Nem mesmo processos em segredo de justiça, decretado ou por Lei, deixam de aparecer em consulta, com nomes abreviados, mas aparecem.

O processo judicial é público. A publicidade é uma das características.

Henrique, aqui no Rio alguns processo com segredo de justiça não aparecem o nome, nem mesmo os processos com baixa definitiva, nestes casos somente aparece o numero processual, nº de tombo e a observação processo com baixa. Se esta arquivado em definitivo, não deveria estar constando. Aconselho o autor do topico averiguar as informações do processo, caso contrário, existe a possibilidade de pedir baixa do distribuidor, porém somente se a demanda estiver concluída.

Rachel

estão construindo ao lado de minha casa obra irregular e a prefeitura esta sendo omissa depois de diversas denuncias o que faço?

estão construindo obra irregular ao lado de minha residencia 16 barracos de concretos em terreno com menos de 250m2,o que faço a prefeitura local esta sendo omissa deve estar recebendo propina,pois vários vizinhos já denunciaram e nada já se passaram seis meses.

Rita, seu post está em tópico incorreto.

A situação e que já teve sentença de transação penal transita em julgado ocorrida em 2006, ou seja, se passaram 5 anos e mesmo fazendo a busca pelo nome da parte aparece o processo informando essas condições.

Como devo agir??? Devo ir no juizado aonde está o processo???

obrigado

Aqui em Minas não aparece logo após a homologação. Só se tem acesso pelo numero do processo e mesmo assim o nome das partes não aparecem.

Alguem pode ajudar???

Mandado de Segurança se a situação lhe causa constrangimentos.

Em MG ao efetuarmos consutas no TJMG recebemos a seguinte mensagem:

Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

Na justiça Federal, TRF1, temos:
Esclarecemos que no caso de se consultar nomes em processos criminais, a mesma só abrangerá aqueles processos que estiverem em tramitação e ou com condenação do réu,conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF. Nos demais tipos de processos (Cíveis, p.ex.), a consulta se dará sem restrições

Henrique...contate um advogado ou mesmo a defensoria, se quiser vá ao cartorio, assim é dificil te responder. Mas como retirar tem, hpa varias maneiras pra isso, inclusive atrves de petição simples ao juiz competente pedindo a baixa do IFP e do distribuidor, como jpa respondido...

Alguma dessas tentativas funcionou? Tenho cliente com o mesmo problema. No tjba, após arquivado, na busca por nome (juizado criminal) consta que existe registro em que a pessoa figurou como parte.

Como fazer para não constar essa informação?

att