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  • João Celso Neto

    João Celso Neto

    Se você se der ao trabalho de pesquisar, encontrará essa questão discutida há um ano ou dois neste mesmo fórum. Há opiniões divergentes. Eu entendo que a liminar é mais ou menos incompatível com o rito dos JEC, mas adianto:

    a) em cada Estado, os JEC têm jurisprudência própria, nãao existindo harmonização nacional pr mais que Encontros sejam promovidos com tal intento. Já me pronunciei sobre isso muitas vezes;

    b) em que pese ao exposto em a), nas maior parte das vezes, as petições só chegam ao conhecimento do juiz algum tempo depois de ajuizada, pois a Secretaria marca a audiência de conciliação, cita o requerido e somente se a Conciliação for infrutífera os autos são feitos conclusos ao juiz. Nesta oportunidade (talvez próximo à data da AIJ), ele vai ler os autos e formar uma primeira idéia sobre o direito postulado. É tarde, talvez, para conceder a liminar, se a requerida está intimada para a AIJ. Idem quanto a antecipação da tutela e julgamento antecipado da lide.

    Este meu entedimento, como eu disse antes, encontra opositores ferrenhos, cujas opiniões respeito.

  • THiago

    THiago

    Concordo sobre a incompatibilidade do rito com essas medidas, mas na verdade a posição contrária enfrentará a questão do Mandado de segurança.

    Há enunciado nacional sobre o assunto:

    "Enunciado 26
    São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional. "

    Genericamente é o que posso dizer.
    Pagamento: R$ 50,00
    Banco do Brasil, Ag 2311, conta 2130120-2

  • João Celso Neto

    João Celso Neto

    Nada de advocacia gratuita, pois não? Seja "gentil", por favor. Forte abraço e bem-vindo ao clube dos desafetos gratuitos de S. Excelência Revendíssima, Infalibilíssima e Inquestionabilíssima.

  • João Celso Neto

    João Celso Neto

    Complementando, eis o debate que ainda está disponível, posto em 1998 e que durou até 2000:

    É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?

    Escrito por Reinaldo Pellini Stein,
    estudante em Franca SP,
    terça, 17 de novembro de 1998, às 6h45min

    Estou procurando doutrina que defenda o julgamento antecipado no Juizado Especial Civil. Caso você não concorde com esta possibilidade, seu argumento será igualmente bem-vindo!

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    Respostas a esta mensagem

    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    Thiago E., de Belo Horizonte
    (sábado, 28 de novembro de 1998, às 22h10min )
    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    Leonardo Jacob Bertti, de São Paulo
    (quarta, 2 de dezembro de 1998, às 6h33min )
    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    Rodrigo Siqueira Cavalcante, de Maceió
    (quinta, 10 de dezembro de 1998, às 4h42min )
    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    Cláudio Siminiovich, de Porto Alegre
    (domingo, 20 de dezembro de 1998, às 17h30min )
    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    João Celso Neto, de Brasilia
    (terça, 2 de março de 1999, às 22h42min )
    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    João Celso Neto, de Brasilia
    (terça, 2 de março de 1999, às 22h33min )
    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    Geraldo, de Franca SP
    (quarta, 2 de dezembro de 1998, às 13h25min )
    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    Gerson de Oliveira, de São Luís - Ma
    (sábado, 1 de maio de 1999, às 23h37min )
    Re: É possível o julgamento antecipado no Juizado Especial Cível?
    João Celso Neto, de Brasília
    (sexta, 7 de maio de 1999, às 21h16min )
    Em regra, não é possível
    Jorge B Fernandes Jr, de Rio de Janeiro
    (domingo, 23 de julho de 2000, às 15 h 10 min)

  • leticia

    leticia

    Caro Vinicius,

    Acompanho aqueles que aceitam a possibilidade de tutela acautelatória ou antecipatória, em casos excepcionais, conforme orientação de enunciados advindos do fórum nacional de coordenadores de juizados especiais.

    Instaurada a reclamação e havendo pedido liminar, os autos são imediatamente conclusos ao Juiz, independentemente da marcação de audiência de conciliação. O pedido deve, obviamente, vir instruído com prova suficiente dos requisitos para concessão do pedido. Concedido ou negado, então, dá-se regular prosseguimento ao feito nos moldes estabelecidos pela Lei 9.099/95.

    Um abraço,

    letícia

  • Gentil Pimenta Neto

    Gentil Pimenta Neto



    Antes de ingressar no tema proposto, vai um recadinho para o Dr. João Celso Neto que ao que parece, eu devo ser mesmo um caroço atravessado em sua garganta.
    Já disse uma vez ao nobre causídico, mas vou repetir - a palavra dura suscita à ira. Se o Sr. menciona meu nome, ainda que de forma dissimulada e matreira, mas hostil, exercerei meu direito de resposta.
    Esta é a segunda vez que se refere à minha pessoa sem que eu, sequer, tenha me manifestado sobre nada e muito menos me dirigido ao Doutor. Acho que o Doutor ainda não se curou de seu stress. Acho mais ainda, que o Dr. deve ser uma pessoa do tipo ditatorial que gosta de impor sua idéia à força e não gosta de perder, principalmente na argumentação. Pois siba meu caro que a maior arma do Advogado não é a ofensa, mas o argumento. E completo lhe dizendo que o mundo não comporta mais tiranos. Cuidado com seu coração.

    Agora vamos ao tema em debate. Ao menos no Rio de Janeiro, todos os Juizados aceitam a antecipação de Tutela, inclusive “inaudita alteram pars”. Se querem uma prova, basta ver as Ações contra a Telemar. Em 50% delas é antecipada a tutela para religação imediata da linha telefônica. Nas Açòes contra bancos que tenham feito constar o nome do cliente no cadastro do SERASA OU SPC, também é concedido liminarmente a retirada do nome, se for requerido, evidentemente.
    Eu mesmo já fiz algumas delas e nunca obtive problemas. Já em outros Estados não tenho a certeza.

    GENTIL

  • THiago

    THiago

    Caros colegas, PAZ... ressentimento traz dor de barriga!

    Quanto ao debate, inclino-me para sua posição já que o atributo de 'excepcionalidade' descrito no enunciado tem caráter de 'sempre que preenchidos os requisitos'... Embora deturpe o procedimento, a prática faz uma pressão muito forte sobre a teoria...

  • mauro cesar hakime

    mauro cesar hakime

    Tenho a mais firme convicção que não é possível a concessão de tutela antecipada, liminar de qualquer tipo, no JEC.

    De acordo com recente decisão do STF, não é possível a aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial.

    Ora, se não há expressa previsão legal da aplicabilidade dos procedimentos cautelares e acautelatórios na Lei Especial e considerando príncípio da legalidade, não vejo como o Juízo proceder sumaríssimamente (sic) já num procedimento que é ´sumaríssimo.

  • Gabriel Ramos

    Gabriel Ramos

    Nos JECs aqui em São Paulo é utilizada a antecipação também, conforme o entendimento da Dra. Letícia, acima postado.