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  1. Marcos S M
    08/07/2011 15:11

    Tenho funcionários e não assinei as carteiras pois não tinha CNPJ na época da admissão, estou providenciando agora, mas posso mesmo assim admitir e recolher os impostos retroativos a admissão do funcionário mesmo tendo a data do CNPJ posterior a admissão???

    Obrigado!
  2. Adriana M Araujo
    08/07/2011 15:46

    Ola Marcos,

    A regularização de funcionários é sempre indispensável. Se vc possui funcionários mesmo sem ter CNPJ ele deve sim fazer a regularização. Registrar o funcionário com data posterior à admissão pode levar a causas trabalhistas, e a justiça não perdoa o empregador. Você poderá assinar a carteira com a data retroativa e fazer os devidos recolhimentos das contribuições, até porque se o ministério do trabalho fosse fiscalizar a empresa e encontrasse um funcionário irregular o fiscal mandaria a empresa assinar a carteira do funcionário, desde quando ele entrou na empresa. Não tem problema nenhum. Fundamento legal não há, mais vc deverá retificar a rais, e não esqueça da caged tambem.

    Abraço.

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