Quando um funcionário falta e o mesmo justifica o que não pode ser descontado dos seus vencimento?

Caros DRS!

Gostaria de saber se a empresa pode ou não pode desconta dos seus funcionários que falta, mesmos que eles tenha justificados a falta (atestado)?Bem na empresa que que trabalho na escala 12x36,caso o empregado falte e justifique ela desconta: 2 dia de vale transporte,2 dias de alimentação e 2 dias da interjarnada, menos o salário mas o restante ela não abre mão. A empresa esta certa de fazer estes descontos?

E quando o colaborador falta e não justifica alem de desconta o vale transporte,alimentação,interjarnada,salário, ela ainda da 3 dias suspensão.

Podem me tira essas dúvidas?

Respostas

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  • Adriana M Araujo

    Ola 7W,

    Como todos sabem as faltas legais previsto em lei, os empregados não podem sofrer prejuizo do salário mediante justificativa. O vale transporte e o ticket-refeição possuem natureza indenizatória, e nao remuneratória.

    Prova disso é que estas verbas sequer são consideradas como 'remuneração', não incidindo sobre ela, IR, previdência etc.
    Não pode haver desconto no 'salário'. E vale transporte e refeição não é 'salário'.

    Abraço.

  • Insula Suspenso

    Se os atestados médicos foram regular e legalmente emitidos por órgão ligado ao SUS ou pertencente a rede municipal, estadual ou federal de Saúde, informando a CID que daria a causa para a ausência ao serviço, a empresa fica obrigada a aceitar. Se a empresa conta com plano de saúde ou convência com alguma clínica ou médico, fica tmb obrigada a aceitar os atestados emitidos por eles.

    Se a ausência foi mal justificada ou de forma indevidamente (atestado de comparecimento, ou até atestado falso, por exemplo), a empresa pode advertir e depois numa reincidência, suspender o empregado sem vencimentos (e se falso, até demitir por justa causa).

    A questão da escala 12 x 36 trás muita confusão, mesmo. Ela é escala de horário e não de salário. Sendo um mensalista seu salário-dia é o equivalente a 1/30 de seu salário. Na semana em que o empregado não completa sua jornada (quando se atrasa ou falta ao serviço, por ex.) ele pode perder tmb o DSR que equivale a 1 dia de salário (1/30 de seu salário).

    O descanso nesssa escala está diluído entre suas entre-jornadas, por isso trabalha-se dia sim, dia não. Mas o valor do salário permanece o mesmo (o salário-hora e o salário-dia se mantêm igual como qualquer mensalista).

    Quanto a compensação do Vale Transporte e do Vale-Refeição é permitida a compensação.

    A empresa deve primeiro fornecer o benefício e só depois descontar. Assim, se o empregado faltou ou foi suspenso e a empresa já havia lhe fornecido os valores para VT e VR, poderá compensar no próximo mês, valendo o fornecimento no mês em que teve a falta ao serviço como um adiantamento, assim, no mês seguinte o empregado vai receber VT e VR menor, mas deverá ter o saldo não usado porque não foi ao trabalho.

    Para maiores esclarecimentos, sugiro que pegue seus contra-cheque e vá ao seu Sindicato.

    Boa sorte!

    Abraços!!

  • 7W

    Grato Drs, Adriana e Insula pelos os esclarecimentos.

    Peço mais uma vez seus esclarecimentos,tenho uma dúvidas, como é feito o calculo das ferias,minha dúvida: Meus vencimentos são no valos de

    Salário R$ 950.00
    adicional noturno R$ 142,50
    inter-jornada R$ 75.00
    Total R$ 1167,50

    Dúvida, o calculo das feris é feito só no salário ou Salário Bruto?

  • Adriana M Araujo

    SIM 7W,

    Se vc recebeu o adicional e a intra jornada todo o periodo, entrara como média:

    1.167,50 = ferias
    389,17= 1/3 ferias

  • 7W

    Grato Dra. Adriana!.

    Sim recebo o adicional e a intra jornada o ano todo,ja são mais de 2 anos que recebo.Nesse caso as ferias foi calculadas erradas. como posso fazer para receber o que não foi pago?

  • Adriana M Araujo

    Ola 7W,

    Vc deve procurar RH e saber pq não calculou a média sobre suas férias, se foi a pedido da empresa ou por falha em seguida procure a empresa...

    Abraço.