Empregador não deu baixa no INSS da demissão do funcionário.

Prezados, bom dia.

Meu pai me questionou e por isso venho aos senhores pedindo auxílio nesta questão:

Ele deverá se aposentar daqui a 2 anos e foi ao INSS para adiantar o processo, saber qto tempo tem..etc. Lá no INSS ele foi informado que de 3 empregos (totalizando 3 anos de serviço) que ele teve há mais de 30 anos atrás não foram registrados sua demissão junto ao INSS pelos empregadores na época.

O que fazer? Ele terá que entrar com que tipo de ação judicial para que o INSS reconheça o tempo desses 3 empregos?

Dos 3 empregos só 1 empresa ainda funciona, as outras não mais existem. E quanto ao tempo de serviço nessas que não existem mais?

Obrigado desde já por quem possa me auxiliar.

Bruno Haddad.

Respostas

6

  • D Almeida

    D Almeida

    Prezado Bruno,

    no proprio INSS seu pai poderá realizar um ACERTO DE VINCULOS... basata ele agendar pelo 135 e comaprecer a um aagencia com docuemntos comprobatórios da atividade exercida.

    A IN 45 da presidencia do INSS diz o seguinte:

    O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão, validação ou retificação das informações constantes do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados pendentes de validação ou divergentes, independentemente de requerimento de benefício(...)

    ele deve levar:

    I - CP ou CTPS;

    II - declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, acompanhada do original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador;

    III - contrato individual de trabalho;

    IV - acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT;

    V - termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;

    VI - recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado; ou

    VII - cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto ou ainda outros documentos que poderão vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa.


    Se a CTPS tiver a anotação da data da saída, nao houver sinal de fraudes ou rasura, tiver as anotações relativas ao vinculo (férias, aumentos de salário, depósitio de FGTS, etc...) e for conteporanea, ela somente ja se serve como prova.


    a disposição

  • Bruno Haddad

    Bruno Haddad

    Obrigado D Almeida,

    Então.. apesar de 2 empresas não mais existirem, na carteira de trabalho dele constam as datas de admissão de demissão de todas as empresas, pois elas deram baixa na carteira de trabalho, só não deram no INSS e também não deram baixa do emprego dele na DRT.

    Então a própria de carteira de trabalho já poderia servir para fazer esse "acerto de vínculos" junto diretamente ao INSS e assim não precisaria entrar com uma ação judicial.. é isso?

    Obrigado!

  • jferreira7610949@gma

    jferreira7610949@gma

    Fui no inss tirar o cnis e duas firma que deram baixa na carteira na estavam constando não estavam constando a baixa no cnis o que fazer neste caso

  • jferreira7610949@gma

    jferreira7610949@gma

    Fui no inss tirar o cnis e duas firma que deram baixa na carteira na estavam constando não estavam constando a baixa no cnis o que fazer neste caso

  • Walterdelogo Walterdelogo

    Walterdelogo Walterdelogo

    Deverão ser consideradas as baixas existentes na Carteira, caso tais baixas tenham sido efetuadas com regularidade, v.g., na época própria, em datas sequenciais, com cadastramento de PIS e FGTS, registros de férias, aumentos salariais, sem rasuras, entrelinhas, etc..
    Em tal caso o CNIS também pode ser considerado, caso não exista baixa na Carteira, mas tão somente até a competência em que houve recolhimento de contribuições.
    Atenciosamente,
    Dr. Walter.