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  1. rita nasc
    12/07/2011 15:03

    Eu voltei de licença maternidade, e tinha pedido minhas ferias a empresa não deu, disse que precisava de 2 meses para agendar estou aguardando.mas tem uma pergunta que quero saber se eu posso sair uma hora mais cedo ate minha filha completar 6 meses? se tem uma lei que me favorece?
  2. Adriana M Araujo
    12/07/2011 15:22

    Ola Rita,

    Há uma lei sim, mas são dois períodos em horários distintos de 30 min cada por dia até o 6° mes...mas vc pode combinar com a empresa de unir os 2 períodos...Lei:

    Decreto-Lei nº 70/2000 de 04-05-2000

    ANEXO

    CAPÍTULO III - Protecção ao trabalho

    ----------

    Artigo 14.º - Dispensas para consultas e amamentação



    1 - As trabalhadoras grávidas têm direito a dispensa de trabalho para se deslocarem a consultas pré-natais pelo tempo e número de vezes necessários e justificados.
    2 - A mãe que, comprovadamente, amamenta o filho tem direito a ser dispensada em cada dia de trabalho por dois períodos distintos de duração máxima de uma hora para o cumprimento dessa missão, durante todo o tempo que durar a amamentação.
    3 - No caso de não haver lugar a amamentação, a mãe ou o pai trabalhador tem direito, por decisão conjunta, à dispensa referida no número anterior para aleitação até o filho perfazer um ano.
    4 - No caso de trabalho a tempo parcial, a duração das dispensas referidas nos números anteriores será reduzida na proporção do período normal de trabalho desempenhado.
    5 - O direito à dispensa do trabalho nos termos do presente artigo efectiva-se sem perda de remuneração e de quaisquer regalias.

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