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  • Junior57

    Junior57

    É brincadeira. Se foi o locador quem pediu para que o locatário saisse... Não houve algo formal a respeito, de modo a ressalvaguardar os direitos e obrigações decorrentes da entrega de chaves? Se, afinal, nada foi feito, cabe sim a aplicação de multa rescisória. Porém, ela será calculada proporcionalmente ao tempo que deixou de ser cumprido, no caso 4 meses. Normalmente os contratos estipulam a multa por infraçao em 3 alugueres vigentes (veja se também é seu caso). Se for, basta pegar o produto de 3 alugueres, dividir pelo tempo inicialmente previsto para o contrato e multiplicar pelos 4 meses não cumpridos...

  • Marcelo Felipe

    Acho que nesse caso é preciso fazer algumas ponderações.

    1- A multa rescisória é para o locatário quando espontaneamente deseja entregar o imovel antes do termino final do contrato, assim, o locador não pode pedir o imóvel antes do prazo final do contrato, exceto em açã ode despejo nos casos previsto em lei.

    2- Se o locatário quis atendenter o pedido do locador (que não era obrigado), NADA É DEVIDO DE MUTLA RESCISÓRIA.

    3- Saliento que a lei de locação é clara em seu artigo 4º: "Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada".

  • Junior57

    Junior57

    Exatamente. O locatário pode devolvê-lo, pagando a multa pactuada.... Como não há previsão legal para o caso do locador pedir o imóvel, torna-se fundamental que as partes formalizem o acordo. Não havendo formalização, quem prova que o locador pediu? O locatário acabará pagando, na forma anteriormente descrita...

  • Hana hana

    O Locador mandou uma carta comunicando que não iria renovar o contrato, então comecei a me mobilizar para arrumar outro imóvel. Como a locação é não “residencial” existe uma dificuldade em encontrar local adegado. Para minha sorte ou talvez azar encontrei um local perfeito porém bem mais caro. Apos a entrega das chaves fui informada que deveria pagar uma multa contratual. Mas eu acho que é indevido porque eu não tinha como esperar até outubro para procurar um lugar, Se o lacador tivesse me informado que eu não poderia sair antes sem pagar a multa eu teria ficado até o final. O que vocês acham?

  • Marcelo Felipe

    Não tenho dúvidas de que é INDEVIDA a multa. A carta solicitando o imóvel já é uma prova de que foi ele quem solicitou a devolução. Ademais, caso não tenha nenhum documento que comprove a entrega das chaves e por ventura ele venha te cobrar judicialmente, você pode se utilizar de prova testemunhal.
    Não page a multa pois é indevida, se ele vier te cobrar judicialmente, peça um advogado para entrar com uma RECOVENÇÃO pedindo perdas e danos por ter liberado o imóvel antes do prazo bem como a condenação do locador a te indenizar por litigancia de má-fé.

  • rose.rosangela

    doutor, por favor me ajude, tou com um problemas já tem um ano, aluguei um apartamento, em primeira vista ele estava bom, só uma pia de cozinha que estava velha demas, reclamei mas ele disse que não ia trocar, como dava pra usar aceitei, acontece que a cada mes que passa, estou tendo problemas na casa, pois as portas estão cheias de culpins, todas descoladas, infiltração do apartamento de cima, torneiras velhas, peças velhas, como vaso pias, piso mal acentado, com barriga e todo fofo, e fora isso quando eu aluguei falei que queria o apartamento no minimo pintado, coisa que não foi feita, a estalação é toda feita com fios de 10MM sendo que no minimo pra tomada usa fio de 12, 30 e pra chuveiro de 14,30, isso ocasiona curtos, queimando chuveiros, aparelhos e lampadas, são coisa que quando um iquilino entra não ve, aparecendo bem depois, no contrato esta que é minha obrigação arrumar e entregar o imovel em perfeita condiçoes de uso, como posso entregar se já peguei sem condiçoes de uso? sou obrigada a arrumar? faz um ano que falo com ele e ele se faz de dezentendido, não vem arrumar, todo mes pago conserto de um imovel que não é meu, pois as coisas são tão velha que esta tudo se quebrando, esse mes ele subiu o aluguel, sou sózinha o aluguel já é caro, ainda tenho que arrumar pra ele? tenho como quebrar esse contrato e cair fora? alegando que ele mascarou os problemas existente no imovel? des de já muito obrigado.

  • Marcelo Felipe

    Rose, com relação ao seu caso, pelo que você narrou, acredito que o imóvel não está em condições de uso. A lei de locação preconiza que é dever do locador entregar o imóvel em perfeitas condições de uso.


    Art. 22. da lei de locação: O locador é obrigado a:

    I - entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

    II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

    III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;

    IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

    Você deve entregar o imóvel nas condições encontradas, mas não é obrigada a consertar defeitos que não deu causa.

    Aconselho notificar formalmente o locador sobre o estado do imóvel e tentar um acordo para desocupar o imóvel e procurar outro. Caso amilgavelmente não seja possível, judicialmente acredito que você tem motivos para pedir a rescisão contratual e eventuais perdas e danos.

    Boa sorte.

  • Marcelo Felipe

    Não há objeção para contrato de locação não residencial por apenas 01 ano. Se você for alugar o espaço físico, o contrato é o de locação não residencial. todavia se você for alugar o espaço fisico e os bens materiais e imateriais que existem do estabelecimento antigo, o contrato será o de cessão de fundo de comercio