REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO ANTIÉTICO QUE IRONICAMENTE FAZ PARTE DE COMISSÃO DE ÉTICA!

Tenho um processo de divórcio tramitando na mesma cidade onde meu advogado (ou ex-advogado) atua como membro da Comissão de Ética. Ele pediu renúncia e em sua carta descreveu mentiras como motivo para sua decisão! Pedi que retirasse as inverdades para que eu pudesse tomar ciência do documento, o que foi categoricamente negado por ele. E mais: disse que vai protocolar essa mesma carta (de duas laudas!), para me prejudicar!

Há trechos de e-mails que trocamos (pois ele nunca tinha tempo de me atender!). Pedi então que transcrevesse os e-mails integralmente p/ mostrar a realidade, pois lá estava meu verdadeiro posicionamento. Tive como resposta: "Só pego as partes que me interessam"!

Um absurdo! Faz afirmações mentirosas, manipulando palavras e frases, por uma vingancinha barata que pode me prejudicar! Deveria se pautar na ética, como advogado, como qualquer ser humano! Mas pior que isso: sente-se digno para atuar como membro de Comissão de Ética da OAB! Ele é influente na cidade (pequena, diga-se de passagem). Talvez por isso sinta-se imune a tudo.

Diante de tudo isso, gostaria da ajuda dos verdadeiros advogados (profissionais com ética, que sei que são a grande maioria) e saber:

  1. se posso entrar com uma representação em outra cidade (em São Paulo, por exemplo, pois aqui tenho receio que "acabe em pizza");

  2. se pode ser formalizada por outra pessoa (como uma denúncia);

  3. se é necessário advogado para entrar com a representação.

Grata desde já!

Respostas

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  • Adv. Antonio Gomes

    1. se posso entrar com uma representação em outra cidade (em São Paulo, por exemplo, pois aqui tenho receio que "acabe em pizza");

      R- Não.

      2. se pode ser formalizada por outra pessoa (como uma denúncia);

      R- Desde que com poderes outorgado para tal

      3. se é necessário advogado para entrar com a representação.


      R- não.

      Conclusão não vislumbrei nos fatos narrados nenhum indício não ético do causídico.

      Adv. Antonio Gomes.
  • Shelly

    1. Mentir não é antiético?


      2. E mentir em um documento que poderia apenas constar "renuncio por motivos pessoais"? Deixar a causa de forma discreta, ao invés disso ele faz afirmações falsas, transcrevendo trechos de conversas "cliente-advogado", para tumultuar e talvez até me prejudicar, dependendo do juiz.

      5o. Mandamento do Advogado (Eduardo Couture): Sê Leal

      A lealdade do defensor para com seu cliente deve ser constante e não deve faltar senão quando ele se convença de haver-se enganado ao aceitar a causa. Nesse caso, deve renunciar à defesa, com a máxima discrição possível, para não criar embaraço ao advogado que deve substituí-lo.


      3. O artigo 13 do Código de Ética da OAB não dispõe sobre isso?


      Muito obrigada por esclarecer minhas dúvidas, Dr. Antonio Gomes!
  • Cavaleiro do Apocalipse

    É dever do advogado omitir o motivo da renúncia (art. 13 do Código de Ética).

    A competência é do Tribunal de Ética da Seccional onde a infração foi cometida.

  • Shelly

    Obrigada, Drs. Pedrão e Antonio Gomes!

    Suas informações foram de grande valia!

    Vou aguardar e assim que ele concretizar o que disse, ou seja, protocolar a tal carta, formalizo a representação, juntando as provas.

    Pode não dar em nada (já que ele é membro do Conselho de Ética), mas vou fazer a minha parte!

    Muito agradecida!

  • Marco Aurelio PS

    Realmente. o Pedrão foi direto:
    Art. 13 do codigo de Etica e Disciplina da OAB manda OMITIR o MOTIVO.

    Alias o artigo Sexto do mesmo codigo de ETICA da OAB diz:
    É proibido que o advogado exponha os fatos em Juízo falseando deliberadamente a
    verdade.

    Entao... o ADV/RJ Antonio gomes parece estar certo mesmo... acho que o ADV/RJ nao se limitou a lei... ele falou a pratica, sem hipocrisia. o Advogado Pode mentir, desde que nao seja deliberadamente, ou seja, NA CARA.
    que coisa...

    Claro que tem que representar no conselho. Ele faz parte do conselho, sera julgado por TRIBUNAL, ele nao é o Dono da Etica.

  • Shelly

    Concordo! E agradeço pelo comentário!

    Agora surgiu outra dúvida: há prazo para formalizar a representação? E começará a correr a partir de qual momento? Da juntada da carta no processo?

  • Shelly

    Alguém saberia dizer se há prazo para formalizar a representação? Começa a correr a partir de qual momento? Da juntada da carta no processo?

  • Adv. Antonio Gomes

    Vejamos o artigo do citado diploma legal:


    “Art. 43 A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.”

    Pela dicção da norma especial, não se exige a comprovação do fato tido como delituoso ou infracional, para que surja o interesse da OAB em exercer a pretensão punitiva. Basta o protocolo formal da representação de eventual ocorrência, que em tese pudesse constituir-se em infração, para a deflagração do processo ético-disciplinar. Reside portanto neste ato, a constatação oficial do fato pelo órgão processante, conduzindo-se a ilação de que também será o marco inicial do prazo prescricional.


    Oportuno registrar-se a Lei Federal nº 6838/80, de 29 de outubro de 1980, que trata da prescrição para faltas cometidas por profissional liberal, em seu artigo 1º, vem corroborar com a argüição da prescrição quinquenal, a contar da verificação do fato através do órgão respectivo in verbis:

    “Art. 1º. – A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco)anos, contados da data de verificação do fato respectivo.”


    “PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – DECORRIDO MAIS DE CINCO ANOS DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO EOAB – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.” (OAB/SP - TED XIV - Santos - PD n.º 001/2004 - Rel. Dra. SUELI YOKO KUBO DE LIMA - Presidente – ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE, j. em 19/08/04. v.u)
    “PRESCRIÇÃO – TRANSCURSO DE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS APÓS A CONSTATAÇÃO OFICIAL DO FATO SEM QUE TENHA HAVIDO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO EOAB – ARQUIVAMENTO.” (OAB/SP – TED XIV – Santos - PD n.º 005/04, Presidente Dra. ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE – Rel. EDNEI Vitória-ES, 31 de maio de 2001.
    “Ementa: Prescrição qüinqüenal. Ante a Constatação da prescrição qüinqüenal, impõe-se a decretação da pretensão punitiva com o conseqüente arquivamento do processo sem julgamento do mérito. Decisão por maioria. (Aldine Antunes de Araujo, Relatora – P.D.234/1998 – TED/OAB-SC)

    “Ementa:Prescrição. Decretação de ofício. Decurso de mais de cinco anos da data do conhecimento oficial do fato gerador do processo Ético Disciplinar. Incoerência do julgamento dentro do prazo previsto em lei. Decretação da prescrição da pretensão punitiva de acordo com a previsão contida no art. 43 da Lei 8.906/94. Extinção da representação e arquivamento do processo. Decisão por unanimidade.” (Relatora Dra. Ana Lucia Pedroni - P.D. no.149/1997- TED/OAB-S.C.)

    “Processo Disciplinar n° 0475/99 – OAB-Ba- Ementa: PRESCRIÇÃO. Extinção da punibilidade. Art. 43, caput, da Lei nº 8.906/94. Decorridos mais de cinco anos da constatação oficial do fato, sem que houvesse o julgamento da representação, a pretensão à punibilidade encontra-se fulminada pelo instituto da prescrição. (Sala das Sessões, 19/04/2007 – Relator: Dr. Carlos Artur Rubinos Bahia Neto ).
    Oportuno trazer a colação, precedente do egrégio Conselho Seccional de Mato Grosso:
    “Ementa: Prescrição qüinqüenal. Reconhecimento – Decorrido o prazo de cinco anos, ininterruptos, a partir do recebimento da representação, sem julgamento, é de se reconhecer a ocorrência da prescrição da intenção punitiva. Julgamento em consonância com o disposto no artigo 43, caput, da Lei n.8.906/94. Extinto e arquivado o processo sem julgamento de mérito.”(Ementário do Tribunal de Ética e Disciplina 1996/2005 pag.148 – Proc. n.040/95, Rel. João Rocha da Silva – j. 28/1/0/1999-V.U.)