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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ymeon
    29/07/2011 10:16

    BOM DIA, O MEU PROBLEMA É QUE NÃO ESTOU CONSEGUINDO VAGA NA CRECHE PARA MEU FILHO DE 1 ANO E 6 MESES. JÁ FIZ CADASTRO EM DUAS CRECHES PRÓXIMAS A MINHA CASA E ME DISSERAM QUE NÃO TEM VAGA. OUTRO DIA FUI AO FÓRUM DAR ENTRADA NUM PROCESSO E UMA MÃE ESTAVA COM SEU BEBÊ DE 3 MESES, ELA ME DISSE QUE IA ENTRAR COM UM PROCESSO PARA CONSEGUIR VAGA PARA SEU FILHO, PORQUE PRECISARIA VOLTAR AO TRABALHO. EU PRECISO URGENTEMENTE DA VAGA PRA MEU FILHO, POIS ME SAPAREI RECENTEMENTE E TAMBÉM PRECISO TRABALHAR E NÃO TENHO NINGUÉM QUE POSSA FICAR COM ELE E NEM PAGAR UMA PESSOA. GOSTARIA DE SABER SE POSSO DAR ENTRADA NESSE CASO. OBRIGADA E FICO NO AGUARDO DE UMA BREVE RESPOSTA.
  2. Ymeon
    29/07/2011 14:58

    Não recebi nenhuma resposta, por favor me ajudem. Obrigada
  3. kristiane
    29/07/2011 15:08

    Minha filha faz 2 anos e meio que to esperandu uma vaga na creche
    e sou resgistrada mas naum posso trabalhar pq naum tenhu com quem deixar ..Isso é um cumulo mesmu
  4. Ymeon
    02/08/2011 09:23

    Bom dia, aguardo uma resposta urgente. Obrigada
  5. gisleno martins castro
    03/09/2011 07:56

    Gostaria de estar orientando vocês a procurarem o conselho tutelar de suas cidades pois o direito a creche esta no estatuto da criança e dos adolescentes (eca)Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

    I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

    II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

    III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

    IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

    VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

    § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

    § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.Espero ter ajudado com estas informações.

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