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  1. linhares
    05/08/2011 13:47

    GOSTARIA DE SABER SE A HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO POR MEIO DE CESSÃO HEREDITÁRIO É FEITA POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS OU É UM PROCESSO AUTÔNOMO NO QUAL É DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA ? OBRIGADO.
  2. Adv. Antonio Gomes
    05/08/2011 15:30

    Via de regra nos autos, havendo litígio nos autos de alta indagação o magistrado mandará distribuir por dependência.

    Att.

    Adv. Antonio Gomes
  3. linhares
    05/08/2011 17:07

    Obrigado pela resposta; então pode ser por simples petição? Se ele mandar distribuir por dependência terei q. Reformular a petição?


    Aproveitando gostaria se possível de um esclarecimento. Ocorre que essa cessão de direitos era para ser habilitado em outro inventário mas no lugar entraram com pedido de alvará no qual o juiz decretou o pedido como improcedente. Desse inventário foi expedido formal de partilha no nome da meeira e dos herdeiros no qual já foi transcrito no registro. Após morreu a meeira que assinou a cessão, então vou tentar no inventário da meeira requerer a adjudicação do imóvel, uma vez que, há anuência de todos os herdeiros; será que é possível?
  4. Adv. Antonio Gomes
    05/08/2011 17:38

    Bom!! é o que eu faria, uma simples petição habilitando o herdeiro na forma da lei, digo, a lei material prevê a mesma condição de herdeiro o credor e/ou o cessionário, e quanto a forma, o procedimento previsto no cpc., por simples petição .


    O caso concreto não é o previsto nos fundamentos que afirmei alhures. Se todos de comum acordo poderá ser entendido como doação, vale apenas tentar.

    Att.

    Adv. Antonio gomes
  5. linhares
    05/08/2011 18:11

    Obrigado.

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