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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Mauro Edvar Lima
    13/03/2002 14:52

    Estou elaborando monografia para conclusão do curso de Direito, necessito informações sobre Processo Administrativo Disciplinar, em especial sobre a fase de sindicância.Obrigado.

  2. Simone Baccarini Nogueira
    18/03/2002 09:08

    Prezado colega,
    Há algum tempo venho estudando essa matéria e te indicaria os livros dos Professores Léo da Silva Alves e José Armando da Costa (Ed. Brasília Jurídica) e ainda Palhares Moreira (Ed. Consulex) que abordam com profundidade o Tema.
    Espero ter contribuído.
    Um abraço.

  3. Mauro Edvar Lima
    22/03/2002 14:51

    Fico muito grato à doutora Simone, pela informação que me será extremamente útil. Com certeza consultarei os autores indicados.
    Este futuro colega e com certeza já amigo, coloca-se a sua inteira disposição.
    Obrigado,um abraço.

  4. Eduardo Bernardini
    13/04/2002 20:04

    Meu caro amigo Mauro

    A sindicância é uma peça administrativa meramente inquisitória, onde se torna inconcebível a figura da ampla defesa ou do contraditório. Pois a Sindicância não tem a natureza acusatória,ou seja, não se acusa ninguém numa sindicância, mas sim tem ela o objetivo de reunir elementos e informações para se chegar a uma conclusão real dos fatos.

    Atenciosamente

    Eduardo Bernardini Gonçallo

  5. denise maria manzo
    13/04/2002 20:55

    caro mauro,

    acredito que a obra da profª maria silvia di pietro poderá ser de grande valia para sua monografia.
    em particular, entendo ser cabível em todas as fases de apuração de irregularidades praticadas pelo funcionário público o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, pois de suma importância o conhecimento pelo sindicado dos meios que estão sendo utilizados para a apuração, até mesmo para apontar provas necessárias para a busca da verdade real.
    espero ter sido de valia minha contribuição
    boa sorte - denise

  6. Breno Thamer
    29/08/2005 19:29

    A sindicância pode ser determinada por duas fases, uma inquisitorial e outra acusatória. A fase inquisitorial é o momento do levantamento de informações, do clareamento dos fatos, dos questionamentos à quem tem conhecimento destes fatos ou tenha participado efetivamente deles. Tendo aflorado subsídios que se possa realmente imputar à alguém, alguma transgressão que dela se possa advir alguma punição, se dará início à fase acusatória, garantindo o direito constitucional ao "acusado" de ampla defesa e contraditório, Como é o caso de sindicâncias em Instituições Policiais Miitares.
    Respeitosamente.
    Thamer

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