Boa noite!
Gostaria de saber quais os direitos legais de uma guarda provissoria.
Desde já agradeço quem poder me informar.

Rayca Sousa...
Deacordo com ECA ( Estatuto da Criança e do Adolecente):
Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
obs. provisoriamete até que revogada ou que seja determinada permanente.

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Muito obrigada Rosa Albuquerque,mais por favor me esclaresa mais uma duvida.Pensei que após minha morte ele já tivesse esses direitos garantidos,e também pensei que a guarda passaria definitiva com o passar dos anos.E se continuar ainda provissoria ele não terá direito é isso?
Desde já agradeço...

Muito Obrigada, Rosa Albuquerque.
Que Deus sempre a ilumine...

Marcos Cassio SP Boa noite!
Gostaria muito de adota-lo mais a familia do pai dele
não permite,achei que com a guarda provisoria teria algum
direito sobre bens materiais.
Na guarda tem um paragrafo:A guarda confere todos os direitos e fins inclusive previdenciarios,por esse motivo achei que teria os mesmos direitos...
Abraços.

Rayca Sousa...
A familia não permitir adotar a criança não inviabiliza a adoção desse adolescente.
Vc tem a guarda provisória, os pais são vivos, foram destituidos do poder familiar?
Se vc tem o desejo de adotar, procure o conselho tutelar de sua região. Será analizado o caso concreto e terá orientação de como proceder.

As normas gerais de adoção no Brasil são estabelecidas, principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e podem ser assim resumidas:

- A pessoa a ser adotada deve ter no máximo 18 anos de idade, a não ser que já conviva com o adotante (pessoa que o adotará).
- A idade mínima dos candidatos à adotantes é de 21 anos.
- Diferença de idade mínima entre o adotante e o adotado é de 16 anos.
- Ascendentes (avós, bisavós) e descendentes (filhos, netos) não podem adotar seus parentes.
- Não importa o estado civil do adotante.
- A adoção requer a concordância dos pais biológicos, salvo em caso de paternidade desconhecida ou quando estes tiverem perdido o poder familiar.
- A adoção de adolescente maior de 12 também necessita da concordância deste.
- Antes de concretizada a adoção é necessário fazer um estágio de convivência entre adotando e adotante. Isso é dispensado quando a criança é menor de um ano ou quando já mora com o adotante.
Boa sorte

Rayca Sousa...
A guarda confere os direitos de dependente previdenciario, direito este do qual existe divergencias, nada com referência a herança.
Portanto se quer garantir os direitos da criança futuramente à sua herança, a melhor maneira é adotando.
Existe a posibilidade de doação ou testamento em favor da criança.
Volto a sugerir, procure o conselho tutelar de sua região, que analizará o caso concreto e vai orienta-la da melhor maneira possível.
Não tenho mais sugestões.
Boa sorte