Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Kátia Flávia
    19/08/2011 08:23

    Há 06 meses minha empregada doméstica esteve de licença médica por problemas de saúde e ontem, dia 18/08/11, a mesma me procurou dizendo que retornou ao INSS para nova perícia e não levou o atestado do médico particular para dar continuidade ao afastamento. O atestado do referido médico informava sobre a incapacidade da mesma em continuar a exercer atividades laborativas. A empregada doméstica me apresentou o referido atestado informando que decidiu por não continuar com o afastamento preferindo se desligar do trabalho. A mesma não me apresentou atestado do INSS e nem do médico particular atestando que o prazo do afastamento estava encerrado e nem que estava apta ao retorno, porque ainda continua sentindo dores (lombalgia/coluna).


    QUESTÃO:

    A empregada que estava de licença-saúde tem estabilidade no emprego, ou posso demití-la sem arcar com o ônus da demissão sem justa causa e/ou de empregado estável?
    Obrigatoriamente tenho que ter um documento do INSS e do médico atestando a aptidão da empregada e liberando-a para o trabalho?

    Devido a urgência, gostaria de saber se o retorno desta consulta poderia ser rápido.

    Desde de já agradeço a atenção e colaboração.

    Grata!
    Kaka
  2. Adriana M Araujo
    19/08/2011 08:28

    Kátia, se a doença não foi oriunda do trabalho, não ha estabilidade, porém peça o atestado de aptidão, pois se vc a dispensa e ela tem um atestado, amanhã ou depois qd faltar dinheiro ela poderá te colocar na justiça, exija o exame...não adianta fazer acordos internos pq a lei não o reconhecerá e vc será punida.
  3. Kátia Flávia
    19/08/2011 08:53

    Adriana, bom dia!

    Muito obrigada pelas orientações!
    Realmente as questões de direito de trabalho dos empregados domésticos requer um certo cuidado.
    Muito obrigada mesmo!

    Kátia
  4. Adriana M Araujo
    19/08/2011 09:04

    Sim Katia, se ela quer se demitir peça a ela um atestado de aptidão e a demita.

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS