a PESSOA NÃO PRECISARA MAIS CUMPRIR A PENA IMPOSTA??? eSTA ASSIM NO PROCESSO 19/05/2011 Decisão Proferida Decisão (Arquivamento) proferida em 19/05/2011, volume , folhas , livro. OBRIGADA!
a PESSOA NÃO PRECISARA MAIS CUMPRIR A PENA IMPOSTA???
Lógico que precisa o que foi arquivado é o processo principal, aquele no qual a pessoa foi condenada, este processo acabou (em condenação) portanto é arquivado.
Nasceu um processo de execução penal que foi distribuido na Vara de Execuções Criminais (ou oenais) VEC ou VEP é este processo que tem que ser consultado para ver o andamento do cumprimento da pena.
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