reconhecimento de união estável para fins inss
perguntou Sábado, 27 de agosto de 2011, 12h33min
Será possível ingressar com uma ação de reconhecimento de união estável c/c tutela antecipada contra o INSS para fins de receber pensão.
O caso. Uma mulher conviveu 20 anos com um homem. Eram viúvos, os dois, agora o homem morreu, era aposentado. Pergunta pode a mulher ingressar na Justiça Federal com ação de reconhecimento da união contra o INSS, requerendo a pensão por morte. Observação. INSS negou admistrativamente a pensão.