Respostas

86

  • orlando oliveira de souza_2

    orlando oliveira de souza_2

    Todo imposto prescreve....se houver lerdeza do credor/Fazenda Pública(U.E.M.DF).Assim, se o devedor não pagar, a partir daí começa a correr o prazo de prescrição; se não abrir a ação executiva em 5 anos, prescreve....Como prescreve também se o órgão credor não impulsionar o processo por descuido, inércia, desinteresse ou coisa desse gênero.Se o devedor também não tiver patrimônio para pagar o débito vai chegar um dia que o processo termina...Na Constituição já há a preocupação com a demora na resolução do processo e este tem que ter a razoável duração, pois a justiça morosa não confere o direito tanto do devedor como do credor....Discute-se no sentido de dar celeridade ao processo, pois que o mesmo não pode ser ad eternum, tem que ter fim, justamente aqueles que estão parados por falta de cumprimento da "oficialidade do processo"(impulso da autoridade administrativa, que se constitui de um princípio do processo administrativo).Nos casos em que o processo dure mais de 5 anos tramitando já acontece a "prescrição intercorrente" se ficar constatado o atraso por culpa do credor(Fazenda); além disso, a decadência ou demora por lançar o tributo, assim como a própria prescrição, perda do prazo para ação de cobrança, reforçado pelo direito constitucional, artigo 5o.(quinto) da Carta, Inciso LXXVIII, TEM APLICAÇÃO IMEDIATA quanto à duração razoável do processo, basta a implementação nos casos de fato, óbvios e evidentes .....smj.

    orlandosouza.adv@bol.com.br

  • anomina

    anomina

    Existem uma divida IRPJ dos anos 2004 e 2005 onde houve erro nas declarações , sei que não posso retificar pq passou o prazo; pesquisei no CAC e essa divida foi inscrita agora em 19/08/2011 , como posso requerer prescrição a receita baseada em que lei? Agradeço muito.

  • CONSULTORIA TRIBUTOS

    CONSULTORIA TRIBUTOS

    Então não é mais IRpessoa Física, agora é IRpessoa jurídica? E foi inscrita a dívida como ATIVA no dia 19/08/2011?

  • CONSULTORIA TRIBUTOS

    CONSULTORIA TRIBUTOS

    anomina, vamos aos detalhes: as declarações de 2004 e 2005 foram entregues a receita federal do brasil em 2005 e 2006, respectivamente, foi isso ??

  • anomina

    anomina

    Natureza: IMPOSTO
    Data de Vencimento: 30/04/2004 TIAM: 03/05/2004 TI Juros: 02/05/2004
    P. Apur. Base/Ex: 0000000000 2003/2004
    Multa Mora: 20 % Valor Originário: R$ 735,60 Valor Remanescente: R$ 735,60

    Natureza: IMPOSTO
    Data de Vencimento: 29/04/2005 TIAM: 02/05/2005 TI Juros: 02/05/2005
    P. Apur. Base/Ex: 0000000000 2004/2005
    Multa Mora: 20 % Valor Originário: R$ 975,60 Valor Remanescente: R$ 975,60

  • CONSULTORIA TRIBUTOS

    CONSULTORIA TRIBUTOS

    Estanho o seu caso!
    Desde as datas das apresentações das declarações, voce não recebeu nenhuma notificação ou intimação da receita federal do brasil ?? Só agora em agosto/2011 que houve a inscrição em DÍVIDA ATIVA ??

  • anomina

    anomina

    Situação: ATIVA A SER COBRADA
    Série da Inscrição: IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA Natureza da Dívida: TRIBUTARIA
    Data da Inscrição: 19/08/2011 Valor Inscrito: UFIR 1.929,72


    Estes dados são da receita federal