Respostas

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  • Junior

    Junior

    Prezado Amigo Volf:

    É possível que esteja no prazo para a Fazenda Pública, ou seja, o INSS, recorrer.

    Salvo melhor juízo.
    Grandes abraços.

  • Clayton Santos

    Clayton Santos

    Volf, complementando a ilustre resposta muito bem colocada do Sr. Júnior, todo ação contra um ente público, ou seja, Prefeituras, hospitais, INSS e outros, são processos que correm na VARA DE FAZENDA PÚBLICA, ou seja, seu processo não é da vara cível ou penal, ou família, por exemplo, mas sim de competência FAZENDÁRIA, POIS no seu caso a demanda é contra a UNIÃO, visto o INSS ser subordinado ao Ministério da Previdência, sendo também, a rigor, um processo de competência Federal, com exceção, é claro, se for acidente de trabalho que será então de competência Estadual.

    Na sua narrativa você relata que o processo foi ganho na primeira instância. Agora o INSS irá recorrer e seu processo irá ser julgado por uma turma de juízes que proferirão uma decisão que pode ser contra ou a favor do seu pedido, podendo, ainda, haver outros recursos. Logo, mantenha contato com seu advogado e continue acompanhando o processo.


    Espero ter ajudado.


    Att,

    Clayton Santos.

  • volp

    volp

    no autos do meu processo de acidente de trabalho , existe uma carta do inss dizendo que não tem interesse de recorrer da decisão , oque seria isto?

  • Clayton Santos

    Clayton Santos

    Volf,


    Houve uma decisão na primeira instância desfavorável ao INSS e o INSS não quis recorrer da decisão do juízo de primeira instância. Isso quer dizer que daqui a 15 dias a decisão transitará em julgado e você ganhará o processo.


    Espero ter ajudado.


    Att,


    Clayton Santos.

  • volp

    volp

    obrigado doutor ajudou sim .
    verifiquei ni site hoje e não esta marcando mais fazenda publica . agora esta marcando prazo 27 , vc tem ideia do que e este prazo .

  • volp

    volp

    prezados senhores , meu processo contra o inss, foi julgado em primeira instancia em julho, eu ganhei . houve uma alteraçao na sentença em 8/8/2011, dai para frente so aparece prazos no andamento .
    gostaria de saber qual e o prazo real para que o processo transite em julgado , e se é necessario meu advogado entrar com algum pedido .