como proceder quando a empresa se recusa a dar baixa em sua carteira de trabalho?

boa noite.

pedi demissao em março deste ano e ate a presente data a empresa em questao nao deu baixa na minha carteira ,a empresa alega que preciso fazer exame demicional porem a medica da empresa nunca esta presente. questionei se poderia realizar o exame em um hospital particular e levar para a empresa mas tal ipotese foi negada. como devo proceder? tenho direito a receber por esses meses que minha carteira esta assinada? sera dado baixa com a data que pedi demissao ou na data atual? se a empresa declarar falencia perco meus direitos? a empresa do meu estado é uma filial e a matriz fica em outro estado eles podem ser responsaveis caso a filial feche?

Respostas

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  • PMattos

    PMattos

    Que eu saiba quando derem baixa na sua carteira não podem dar com data retroativa,agora o ideal seria você procurar o ministério do trabalho mais próximo e se informar melhor,pois acho que que eles tem que pagar uma multa,mas se informe melhor.

  • Adriana M Araujo

    Adriana M Araujo

    Ana, realmente a empresa deveria ter providenciado seu exame demissional, ela pode sim dar baixa na data pedida, mas não é o correto, visto que não acertou a rescisão, procure o ministerio do trabalho e a denuncie como a Priscila disse...

  • Renata Lobato - Advogada

    Renata Lobato - Advogada

    Boa noite,

    O melhor caminho seria ingressar com uma reclamação trabalhista com o pedido de baixa na CTPS, o que poderá ser antecipadamenteconsiderando-se a expectativa de nova contratação, bem como o risco do comprometimento do próprio sustento do trabalhador. O requerimento de notificação ao Ministério do trabalho pode ser feito nessa ação, lembrando que deverá constar o último dia de trabalho e não a data em que for efetivado o registro.