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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ana Paula MS
    16/09/2011 20:24

    boa noite.

    pedi demissao em março deste ano e ate a presente data a empresa em questao nao deu baixa na minha carteira ,a empresa alega que preciso fazer exame demicional porem a medica da empresa nunca esta presente. questionei se poderia realizar o exame em um hospital particular e levar para a empresa mas tal ipotese foi negada.
    como devo proceder?
    tenho direito a receber por esses meses que minha carteira esta assinada?
    sera dado baixa com a data que pedi demissao ou na data atual?
    se a empresa declarar falencia perco meus direitos?
    a empresa do meu estado é uma filial e a matriz fica em outro estado eles podem ser responsaveis caso a filial feche?
  2. PMattos
    16/09/2011 22:16

    Que eu saiba quando derem baixa na sua carteira não podem dar com data retroativa,agora o ideal seria você procurar o ministério do trabalho mais próximo e se informar melhor,pois acho que que eles tem que pagar uma multa,mas se informe melhor.
  3. Adriana M Araujo
    17/09/2011 00:03

    Ana, realmente a empresa deveria ter providenciado seu exame demissional, ela pode sim dar baixa na data pedida, mas não é o correto, visto que não acertou a rescisão, procure o ministerio do trabalho e a denuncie como a Priscila disse...
  4. Renata Lobato - Advogada
    17/09/2011 19:26

    Boa noite,

    O melhor caminho seria ingressar com uma reclamação trabalhista com o pedido de baixa na CTPS, o que poderá ser antecipadamenteconsiderando-se a expectativa de nova contratação, bem como o risco do comprometimento do próprio sustento do trabalhador. O requerimento de notificação ao Ministério do trabalho pode ser feito nessa ação, lembrando que deverá constar o último dia de trabalho e não a data em que for efetivado o registro.

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