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  1. Roberto Muzel
    28/03/2003 11:23

    gostaria de saber em que circunstancias o agente pode alegar o advento de caso fortuito e força maior frente a um delito praticado e qual a diferença entre as duas espécies?

  2. Thiago
    29/03/2003 15:58

    Caso fortuito... Incluem-se os casos em que o fato acontece de modo imprevisível... embora fosse possível uma certa evitabilidade, modifica a culpabilidade.

    Força maior... neste há previsibilidade do fato mas quando acontece é impossível de atuar diferentemente... por isso... eu concordo com Francisco de Assis Toledo quando diz ser excludente de ação... pois atua na vontade.

  3. João Caetano de Oliveira Junior
    14/05/2003 19:35

    O caso fortuito na opnião de Bettiol, se caracteriza pela imprevisibilidade do acontecimento que segue a ação de modo a determinar, conjuntamente com esta, um evento lesivo... O caso fortuito exclui assim a culpabilidade ama vez que faltando a previsibilidade do evento, desaparece a possibilidade de uma motivação diversa.
    Caso fortuito na opnião de Cavallo vem de acontecimento estranho à conduta humana, e que toda e qualquer ação lesiva de um bem juridicamente tutelado pode ser declarada não culpável.
    No caso fortuito depende de uma ação humana imprevisível, ex: se eu dirijo um veículo e a barra de direção rompe, havendo atropelamento e morte de terceiro; eu dei causa ao acontecimento não exclui o nexo causal mas, o evento causal dela ter se soltado independe de atuação humana. Na força maior não, ocorre algo estranho à conduta humana, ex: um raio, é imprevisível.

  4. Tadeu_1
    25/07/2011 04:38

    Cabe ressaltar que no caso de força maior pode haver previsibilidade...

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