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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Maia CWB
    28/09/2011 12:28

    Prezados,

    Entrei num processo já na fase de execução, conseguimos fazer um acordo para encerrar a questão. No entanto, o despacho seguinte foi este:

    RÉU: Fica(m) V(s). Sa(s). intimada(s) de que foi proferido despacho por este Juízo, nos seguintes termos: 1. Cumpra-se a determinação constante da ata de fls. 292, quanto à liberação de depósitos ao autor, com urgência. 2. Homologo os cálculos apresenados pela calculista do Juízo quanto às verbas previdenciárias, conforme resumo de fls. 313. 3. Dê-se ciência à ré, para que comprove o recolhimento, oportunamente.

    Enfim, já vi que o cálculo está errado, mas o juiz já homologou sem abrir prazo para impugnação. E, manda comprovar o recolhimento, oportunamente.

    Então o que fazer: Ainda dá para impugnar? Embargar a execução, mas neste caso nem está sendo cobrada a dívida ainda?

    Agradeço muito desde já qualquer orientação dos colegas.

    Maia
  2. Renata Lobato - Advogada
    28/09/2011 19:19

    Colega, veja o dispositivo abaixo transcrito:

    Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
    § 1º Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
    § 1º-A A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
    § 1º-B As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
    § 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
    § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
    § 4º A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária. (acrescentado pela L-010.035-2000)
    § 5º O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário-de-contribuição, na forma do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.
    § 6º Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
  3. Maia CWB
    30/09/2011 19:21

    Cara Colega,

    O que ocorre é que o Juiz não abriu prazo para impuganção, apenas homologou e mandou pagar "oportunamente", nem tampouco procedu a intimação da União, ou seja, não seguiu o trâmite do artigo que a colega citou. Em sendo assim, a minha pergunta reside sobre qual o procedimento a ser adotado?

    Agradeço se puder me auxiliar.

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