Resultado de pedido de habeas corpus

gostaria de saber o que significa isso no vec ta assim 03/10/2011 Habeas corpus Autos Conclusos CLS - . ACÓRDÃO HC.

e no stj esta assim 09/09/2011 - 18:50 - PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO

09/09/2011 - 18:50 - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO

29/08/2011 - 17:13 - (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) JUNTADA

29/08/2011 - 15:04 - (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/08/2011 - 18:47 - CIENC - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO PROTOCOLADA EM 25/08/2011.

25/08/2011 - 13:18 - MANDADO DE INTIMAÇÃO CORD5T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

obrigada

Respostas

6

  • O pensador

    RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA SRA. MINISTRA RELATORA."

    1. O cometimento de falta grave, embora interrompa o prazo para a
    obtenção do benefício da progressão de regime, não o faz para fins de
    concessão de livramento condicional, por constituir requisito objetivo não
    contemplado no art. 83 do Código Penal. Súmula n.º 441 deste Tribunal.
    2. Só poderá ser interrompido o prazo para a aquisição do benefício
    do indulto, parcial ou total, se houver expressa previsão a respeito no decreto
    concessivo da benesse. Precedentes.
    3. Ordem parcialmente concedida para, reformando o acórdão
    impugnado, restringir a interrupção do prazo somente para fins de progressão
    de regime.

  • O pensador

    O Habeas Corpus foi parcialmente concedido.

    Para progressão de regime, o prazo se interrompeu e a contagem recomeçou a partir do cometimento da falta grave.

    Não interrompeu para cômputo do livramento condicional, ou seja continua a contar a partir do início do cumprimento da pena.

    Não interrompeu para concessões de indulto.

    Resumindo, para progressão começa tudo do zero.
    Para condicional e indulto continua normal, como se não houvesse a falta grave.

    Espero que tenha esclarecido sua dúvida.
    Saudações,