Respostas

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  • Deusiana

    Lucas,

    Tecnicamente, e o conselho recursal a reuniao das turmas recursais.

    Regimento interno

    Artigo 5º – Os recursos, em matéria cível ou criminal, serão registrados e distribuídos
    pela Secretaria das Turmas Recursais.

    § 1º – A Secretaria das Turmas Recursais será coordenada por um Juiz integrante de
    uma das Turmas, a ser designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e terá a
    seguinte estrutura cartorária:

    I – 01 (um) Escrivão para as Turmas Recursais Cíveis e 01 (um) Escrivão para as
    Turmas Recursais Criminais, substituindo-se mutuamente nos impedimentos e afastamentos legais ou eventuais;
    II – 25 (vinte e cinco) Analistas Judiciários;
    III – 25 (vinte e cinco) Técnicos Judiciários; e
    IV – 02 (dois) Analistas Judiciários-Oficiais de Justiça.
    § 2º - Compete ao Juiz Coordenador:
    a ) proceder à distribuição, diretamente a Relator, por sistema informatizado, obedecendo ao rodízio e à igualdade dos recursos e das ações de impugnação
    autônomas;
    b ) organizar as pautas de julgamento;
    c ) promover a remessa dos autos conclusos aos Juízes Relatores e com vista ao
    Ministério Público e a Defensoria Pública, no caso de sua intervenção nos feitos.
    d ) sugerir alterações e propor melhorias dos sistemas de Distribuição, Autuação e
    Processamento, bem como do Sistema de Acompanhamento de Jurisprudência das
    Turmas Recursais.
    e ) fazer juízo de admissibilidade dos Recursos Especiais e Extraordinários,
    eventualmente interpostos, de decisão das Turmas Recursais.
    § 3º – O Juiz Coordenador será substituído, nos eventuais impedimentos ou
    afastamentos legais, pelo Juiz mais antigo das Turmas Recursais, observada a Entrância
    mais elevada.
    Artigo 6º – Recebidos os autos, com pedido de dia para julgamento, a Secretaria
    incluirá o processo em pauta, obrigatoriamente, numa das 04 (quatro) sessões seguintes à data do recebimento.

  • J.Diniz

    Estou com um processo e o mesmo foi para o onselho recursal, quero saber qual tempo maximo para o conselho ter uma resposto definitiva, se depois que sair do Conselho Recursal, se ainda vai para as mãos do juiz, ou se já sai do conselho com a sentença.E qual o tempo é para a Ré efetua o pagamento do mesmo.