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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Danilo VM
    27/10/2011 15:08 | editado

    Olá,

    Tenho uma dúvida e gostaria de uma ajuda.

    Acabo de me casar, minha esposa tem uma filha de seu casamento anterior, e o pai paga uma pensão de meio salário minimo mensalmente.

    E como sabemos, os atuais R$ 273,00 não são suficientes para dar uma boa qualidade de vida a ninguém. Mas não é esse o problema, se é só isso que ele consegue pagar, paciência, o caso é, a real dependência financeira dela é de minha alçada.

    O que acontece é que, sou empregado de uma empresa estatal que dá vários beneficios a mim e a meus dependentes, como plano de saúde e bolsa de estudo em escola particular. Minha esposa já é minha beneficiária, mas minha enteada não, pois pelas regras de minha empresa ela tem que ser oficialmente minha dependente, deve constar em minha Declaração de Imposto de Renda e NÃO PODE RECEBER PENSÃO ALIMENTICIA.

    O pai não quer entrar em um acordo, diz que a filha é dele, vai viver segundo as condições dele, e não vai abrir mão dela para que eu me torne tutor.

    Como a pensão é da filha e não da mãe, não sabemos se é possível simplesmente que não haja mais necessidade de pensão.

    Espero que alguém possa me dar informações sobre isso,

    Muito Obrigado
  2. Sir Heath
    27/10/2011 15:17

    Não sr. A sra. sua esposa não pode abrir mão da pensão da menina. Ela não tem esse poder sobre direito alheio.
  3. Danilo VM
    27/10/2011 15:20

    Baseado em que legislação??
  4. Sir Heath
    27/10/2011 15:23

    Art. 6o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. (Código de Processo Civil)

    Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora. (Código Civil)
  5. Danilo VM
    27/10/2011 15:30

    OK, algumas dúvidas

    Primeiro: SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI. A filha é de menor, a lei autoriza a mãe a pleitear qualquer coisa em nome da filha.

    Segunda: A intenção não é renunciar o direito, pois renunciar significa nunca mais poder receber, a intenção é não receber. Resumindo, não queremos renunciar ao direito, só não queremos exerce-lo.
  6. July1001
    27/10/2011 15:36

    Cpto. Bonifácio, uma pergunta:
    vc é advogado?
  7. Lameida
    27/10/2011 15:43 | editado

    Danilo, é o seguinte:
    1- o que não pode ser feito é a mãe renunciar a pensão, de forma definitiva, uma vez que o direito não é dela é da filha.
    2- o que a mãe tem liberdade de fazer é que entrando em acordo com o pai da criança, abra mão de receber a pensão, no entanto ela poderá ser reivindicada a qualquer momento. Não existe um acordo em definitivo que a mãe falando em nome da filha renuncie esse direito.

    No caso que você nos descreveu, o pai tem direito de pagar a pensão a filha, nada o proíbe disso, se a mãe não quer receber ele poderá depositar em uma conta no nome da criança. É direito dele como pai e direito da criança como filha.

    Abraços!
  8. Julianna Caroline
    27/10/2011 15:46

    Não é possível, Danilo.
    Não exercer significaria não ter pedido judicialmente, ou mesmo não pegar o dinheiro e deixá-lo no banco. Agora que já foi reivindicado pela mãe da menor, está exercendo e como é direito da menor, não se pode deixar de exercer por ela, entende?
    Não existe abrir mão pra sempre deste direito, ele pode ser reivindicado a qualquer tempo.
    Não existe meios de abrir mão de direito alheio como já dito, pois é direito indisponível da menor.
    Talvez se vc obtiver a guarda dela juntamente com a mãe dela, seu empregador passaria (teria que aceitar) a aceitá-la como sua dependente.
    Como eles vão saber que ela recebe pensão, uma vez que esse processo corre em segredo de justiça, até mesmo suas decisões e sentenças, e ninguém fora os advogados ou as partes e MP poderiam ter acesso?
    É só dizer que ela não recebe, oras...
    Boa sorte**
  9. Urso Panda
    27/10/2011 15:55

    Danilo VM

    Sou leigo no assunto, porém, acredito que se conversarem com o pai da menina, ele vai entender que é mais vantajoso para a criança, o que você proporciona do que ele paga.

    Diga-lhe que este processo de desistência vai ser legalizado perante o juiz e que só vai trazer benefícios a menina. Mas pelo que você escreveu, ele prefere que a menina viva conforme as condições dele.
    Um grande abraço e desculpe não poder fazer mais por você.
  10. Julianna Caroline
    27/10/2011 16:10

    Não existe processo de desistência, justamente por ser direito indisponível.
    Não posso desistir daquilo que não é meu.
  11. Danilo VM
    27/10/2011 16:19

    Julianna,

    Vou abrir um pouco mais o leque...

    A PETROBRAS exige como documentação uma certidão judicial demonstrando ateste a não distribuição de ação em favor do menor.

    Mas obrigado a todos pelas informações, infelizmente vi que não há possibilidade.

    Por causa de R$ 273,00 a menina não tera uma bolsa escola de R$ 610,00 mais um plano de saúde até os 28 anos
  12. jadir de araujo
    27/10/2011 16:42

    Citando a sra. Julianna Caroline:

    "Como eles vão saber que ela recebe pensão, uma vez que esse processo corre em segredo de justiça, até mesmo suas decisões e sentenças, e ninguém fora os advogados ou as partes e MP poderiam ter acesso?
    É só dizer que ela não recebe, oras...
    Boa sorte".

    Não sou advogado, mas as frases acima, escritas pela sra. Julianna Caroline, deixaram-me indignado. Devemo-nos pautar em ser honestos para com os nossos semelhantes, e não querer levar vantagem em tudo.

    Obrigado!
  13. Julianna Caroline
    27/10/2011 17:24

    j. araújo

    Ta indignado? Me processe.
    Não seja hipócrita e não venha dizer que nunca OMITIU uma informação pra obter vantagem, seja lá de qual tipo.
    Se a vida fosse só de verdades, estaríamos ferrados, garanto.
    E tem mais, a Arte do Direito não é só falar a verdade, falar sempre a verdade.
    Nós aprendemos sim, a Omitir informações qdo necessário.
    Não me venha com hipocrisias.
  14. jadir de araujo
    27/10/2011 21:11

    Essa omissão, sra. Julianna Caroline, poderá prejudicar, futuramente, aquele casal, se realmente acontecer. Mas uma vez repito: Não sou advogado; creio, porém, que qualquer cidadão que quiser levar vantagem, omitindo-se de fazer constar a verdade em um documento particular ou público, a fim de se locupletar, comete uma fraude, pois esse cidadão está fazendo uma declaração falsa, inserida em um daqueles documentos (particular ou público).
  15. Danilo VM
    28/10/2011 14:54

    Julianna,

    Poderia me ajudar com o seguinte?

    O que é mais especificamente uma Certidão de Não Distribuição?

    Eu sei que é uma certidão que mostra que não há processos de solicitação de pensão, mas o que quero saber é como é solicitado e principalmente, se é uma certidão do distribuidor ou do próprio juiz.
  16. Sir Heath
    28/10/2011 15:13

    Sr, trata-se uma certidão pedida ao cartório distribuidor que deverá retornar negativa, sem qualquer distribuição de processo do tipo desejado em nome da pessoa analisada.

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