Respostas

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  • eldo luis andrade

    O que ele não poderá é se enquadrar como contribuinte obrigatório da previdencia social. O que desde novembro de 1999 com a lei 9876 para empresário só ocorre se este receber pró-labore por suas atividades na empresa.

  • Athena Ferreira

    Ok. Dr.Eldo, então ele pode comandar a empresa normalmente, so não pode fazer contribuição como contribuinte obrigatorio, so pagar os tributos normal da empresa mesmo.
    Sera que entendi corretamente
    Obrigada pela atenção

  • eldo luis andrade

    Não pode é receber pró-labore. Se receber pró-labore e não pagar contribuição como manda a lei além de ter a aposentadoria por invalidez cessada arrisca-se a sofrer processo criminal por sonegação previdenciária no caso de omitir o fato em GFIP. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão. Em informando em GFIP os dados que indicam atividade remunerada serão recepcionados no banco de dados do INSS conhecido como CNIS. Uma vez neste banco de dados basta fazer a comparação entre este banco de dados e o banco de dados de benefício por incapacidade para descobrir que a pessoa está aposentada por invalidez e trabalhando. E a aposentadoria é cessada.

  • Athena Ferreira

    Dr. muito obrigada por esclarecer minhas duvidas e de tantas outras pessoas do fórum.
    Que o dr. tenha cada dia mais luz para continuar orientando as pessoas

  • Gilberto52

    Se ele pode abrir empresa, comandar etc
    Isto é trabalhar e ter renda, onde está a incapacidade para o trabalho que justique pagamento de benefício previdenciário?
    Aposentadoria por invalidez pressupõe que o indivíduo está incapaz para o exercicio do trabalho, ponto final.
    Nos termos da lei poderá ter o benefício encerrado, tão logo a Previdência tome conhecimento desta situação.

  • Athena Ferreira

    Olá Gilberto, então o meu amigo não pode ter uma empresa em seu nome? sendo aposentado por ivalidez, ele não pode mais trabalhar certo, e como faz com a empresa que ele tem em seu nome?

    Obrigada por me responder, só que agora as duvidas são maiores. O que fazer?