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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    O que ele não poderá é se enquadrar como contribuinte obrigatório da previdencia social. O que desde novembro de 1999 com a lei 9876 para empresário só ocorre se este receber pró-labore por suas atividades na empresa.

  • Athena Ferreira

    Athena Ferreira

    Ok. Dr.Eldo, então ele pode comandar a empresa normalmente, so não pode fazer contribuição como contribuinte obrigatorio, so pagar os tributos normal da empresa mesmo.
    Sera que entendi corretamente
    Obrigada pela atenção

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Não pode é receber pró-labore. Se receber pró-labore e não pagar contribuição como manda a lei além de ter a aposentadoria por invalidez cessada arrisca-se a sofrer processo criminal por sonegação previdenciária no caso de omitir o fato em GFIP. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão. Em informando em GFIP os dados que indicam atividade remunerada serão recepcionados no banco de dados do INSS conhecido como CNIS. Uma vez neste banco de dados basta fazer a comparação entre este banco de dados e o banco de dados de benefício por incapacidade para descobrir que a pessoa está aposentada por invalidez e trabalhando. E a aposentadoria é cessada.

  • Athena Ferreira

    Athena Ferreira

    Dr. muito obrigada por esclarecer minhas duvidas e de tantas outras pessoas do fórum.
    Que o dr. tenha cada dia mais luz para continuar orientando as pessoas

  • Gilberto52

    Gilberto52

    Se ele pode abrir empresa, comandar etc
    Isto é trabalhar e ter renda, onde está a incapacidade para o trabalho que justique pagamento de benefício previdenciário?
    Aposentadoria por invalidez pressupõe que o indivíduo está incapaz para o exercicio do trabalho, ponto final.
    Nos termos da lei poderá ter o benefício encerrado, tão logo a Previdência tome conhecimento desta situação.

  • Athena Ferreira

    Athena Ferreira

    Olá Gilberto, então o meu amigo não pode ter uma empresa em seu nome? sendo aposentado por ivalidez, ele não pode mais trabalhar certo, e como faz com a empresa que ele tem em seu nome?

    Obrigada por me responder, só que agora as duvidas são maiores. O que fazer?

  • THIAGO

    THIAGO

    Tenho Uma Duvida!
    Minha mãe se aposentou por morte (meu pai morreu) e tenho uma empresa que ela esta de sócia com 95% da empresa.
    Ela corre algum risco de perde o beneficio por ela ter um CNPJ no nome dela?
    Eu posso tirar ela da empresa sem ter risco dela perder o beneficio?

    Obrigado Pela Ajuda!

  • Armando

    Armando

    THIAGO//
    Entendo que sua mãe não se aposentou. O que ela recebe deve ser Pensão deixada pela morte de seu pai.
    Se ela é sócia de sua empresa e exerce alguma atividade na mesma, e por consequência contribui para o INSS, poderá até vir a se Aposentar e acumular com o recebimento da Pensão deixada por seu pai.
    Sds.
    Armando

  • Walter Gandi Delogo Delogo

    Walter Gandi Delogo Delogo

    Athena Ferreira>
    Data vênia não se pode admitir sócio-gerente sem retirada pró-labore. Somente o sócio cotista sem pró-labore está isento de contribuição previdenciária, por não exercer atividade remunerada na empresa, participando apenas do capital, nos termos do Art. 12, letra f, da Lei nº. 8.212, de 24/07/1991.
    O segurado aposentado por invalidez é considerado incapaz para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta a susbsistência, de acordo com o Art. 43 do Decreto nº. 3.048, de 06/05/1999 - Regulamento da Previdência Social, pelo que, se for admitido como sócio-gerente de uma empresa, deverá ter seu benefício cancelado.