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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Athena Ferreira
    10/11/2011 12:48

    Boa tarde amigos. Tenho uma duvida, gostaria de saber se uma pessoa que se aposentou por invalidez pode abrir uma empresa e ficar no comando da mesma
    ou por estar aposentada por invalidez tem que passar o comandoda empresa para
    outra pessoa, para não ter problemas com o inss.
    Obrigada Athena
  2. eldo luis andrade
    10/11/2011 12:54

    O que ele não poderá é se enquadrar como contribuinte obrigatório da previdencia social. O que desde novembro de 1999 com a lei 9876 para empresário só ocorre se este receber pró-labore por suas atividades na empresa.
  3. Athena Ferreira
    10/11/2011 13:12

    Ok. Dr.Eldo, então ele pode comandar a empresa normalmente, so não pode fazer contribuição como contribuinte obrigatorio, so pagar os tributos normal da empresa mesmo.
    Sera que entendi corretamente
    Obrigada pela atenção
  4. eldo luis andrade
    10/11/2011 13:18

    Não pode é receber pró-labore. Se receber pró-labore e não pagar contribuição como manda a lei além de ter a aposentadoria por invalidez cessada arrisca-se a sofrer processo criminal por sonegação previdenciária no caso de omitir o fato em GFIP. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão. Em informando em GFIP os dados que indicam atividade remunerada serão recepcionados no banco de dados do INSS conhecido como CNIS. Uma vez neste banco de dados basta fazer a comparação entre este banco de dados e o banco de dados de benefício por incapacidade para descobrir que a pessoa está aposentada por invalidez e trabalhando. E a aposentadoria é cessada.
  5. Athena Ferreira
    10/11/2011 15:32

    Dr. muito obrigada por esclarecer minhas duvidas e de tantas outras pessoas do fórum.
    Que o dr. tenha cada dia mais luz para continuar orientando as pessoas
  6. Gilberto52
    10/11/2011 15:42

    Se ele pode abrir empresa, comandar etc
    Isto é trabalhar e ter renda, onde está a incapacidade para o trabalho que justique pagamento de benefício previdenciário?
    Aposentadoria por invalidez pressupõe que o indivíduo está incapaz para o exercicio do trabalho, ponto final.
    Nos termos da lei poderá ter o benefício encerrado, tão logo a Previdência tome conhecimento desta situação.
  7. Athena Ferreira
    14/11/2011 21:58

    Olá Gilberto, então o meu amigo não pode ter uma empresa em seu nome? sendo aposentado por ivalidez, ele não pode mais trabalhar certo, e como faz com a empresa que ele tem em seu nome?

    Obrigada por me responder, só que agora as duvidas são maiores. O que fazer?

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