Respostas

5

  • Adriana M Araujo

    Adriana M Araujo

    Esse é utilizado na admissão, observe a clausula 3:

    Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado


    Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

    1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

    2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;

    Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

    Cláusula 1ª - Da Função

    O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$(.....), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

    Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

    Cláusula 2ª - Do Horário

    O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de (.......) horas diárias, iniciando suas atividades as (......) horas da manhã e encerrando às (.....) horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos.

    Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

    Cláusula 3ª – Da Transferência

    O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Cláusula 4ª- Dos descontos

    O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

    Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa ficará obrigada o EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados.

    Cláusula 5ª - Das Disposições Especiais

    O EMPREGADO compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriaguês no serviço ou briga no local de trabalho.

    E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrarem o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.


    ....................., ...../....../..........




    _
    Empregado




    __
    Empregador



    Testemunhas:.....................................


    Testemunhas:.....................................

    Em determinadas atividades empresariais é comum a inclusão, no contrato de trabalho, de cláusula em que o empregado se submete a ser transferido de local de trabalho sempre que o empregador julgar necessário (condição explícita). Havendo real necessidade de serviço, a transferência será lícita e não poderá ser recusada pelo empregado.

    Em outras situações, a natureza do cargo e o tipo de atividade da empresa já denunciam que o empregado poderá ser transferido de local de trabalho por ato unilateral do empregador, como, por exemplo, o empregado contratado para trabalhar como vendedor viajante.

    O modelo que vc precisa seria do consentimento do funcionário?

  • tuca5

    tuca5

    O modelo seria isso mesmo, do consentimento do funcionário onde colocaria o nome e o cnpj da empresa x informando que passou a ser a empresa y, o nome do funcionário e o artigo.

  • Adriana M Araujo

    Adriana M Araujo

    Não ha modelo o próprio RH poderá redigí-lo, informando a transferencia e os dados das 2 empresas, data, dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho e que o funcionário consente e é só assinar.

  • Gabriella Carmo

    Gabriella Carmo

    Boa tarde,

    Tenho uma empresa e estamos fechando a filial e abrindo uma nova empresa, com os mesmos sócios, no mesmo ramo, porém outro CNPJ. Gostaria de saber a possibilidade de transferir esses funcionários transferindo as responsabilidades trabalhistas para a nova empresa. Seria possível? ou teria que demití-los e admitir na nova empresa acertando os direitos adquiridos nesse período trabalhado na empresa que será fechada?