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  1. sappaixao
    22/12/2011 03:26

    Olá!
    Se uma pessoa estiver afastada por auxílio doença, por fratura de tornozelo, ela pode trabalhar em uma função a qual ficará sentada, com uma carga de seis horas diárias?
    O que aconteceu foi o seguinte, tive uma fratura de tornozelo e na época eu não estava trabalhando, mas o último emprego tinha sido há menos de seis meses. Consegui o auxilio doença e um ano depois me chamaram para trabalhar em uma empresa, durante seis horas e não fui registrada. Agora me dispensaram, um ano depois, e não estão querendo me pagar férias, 13° salário, nem aviso prévio, alegando que eu não tenho direito, pois estava afastada, sem registro e não poderei reclamar na justiça trabalhista. Caso eu venha a reclamar, terei ainda que responder um processo criminal, já que eu estou recebendo auxílio do INSS e não posso trabalhar ainda. Isso que me foi informado na empresa, confere?
    Antes do acidente eu era consultora de RH e trabalhei nessa empresa como Coordenadora de DP.
    Att.
  2. C_C
    22/12/2011 08:19

    sappaixao

    O benefício Auxílio Doença é concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

    Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

    O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

    Portanto se você estava em tratamento médico e sua incapacidade para vida laborativa foi atestada pelo INSS, é claro que você estava IMPOSSIBILITADA de exercer qualquer atividade laborativa (TRABALHAR)... mesmo que em outra funcão e mesmo que seja sentada...

    Isto pode ser considerada uma FRAUDE à Previdência Social... você estava trabalhando em outra empresa, mesmo que em outra função, mesmo que seja sentada... portanto você tinha condições de trabalhar e não comunicou ao INSS, continuou recebendo o benefício...

    Caso você entre com uma ação contra esta empresa, a primeira coisa que eles usarão contra você será esta informação do INSS, e não adianta você dizer que não tinha conhecimento de que uma vez recebendo auxílio doença estaria impedida de trabalhar, pois não vai "colar"...

    A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), no seu artigo 3º diz:

    "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece".


    Boa sorte. Feliz Natal, Feliz 2012.

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