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  1. Isabel1970
    26/12/2011 22:35

    A ação trabalhista que estou esperando tiveram estes ultimos movimentos, gostaria de entender o significado de cada movimento

    21/02/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
    Notifique-se o reclamante e, no silêncio, o reclamado, para que apresente cálculo de liquidação no prazo de dez dias, observando o abaixo determinado:
    1. Efetuar o abatimento dos valores já pagos no curso do contrato, de acordo com a sentença, caso esta o determine. No silêncio da sentença, devem ser abatidos os valores já pagos, sob os mesmos títulos, mês a mês, sempre que deferidas apenas diferenças;
    2. Os juros de mora, na razão de 1% a.m., pro rata die, devem ser calculados a partir da data do ajuizamento da ação, e até a data para a qual atualizada a conta;
    3. Salvo disposição em contrário na sentença liquidanda, os valores devem ser corrigidos monetariamente na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, utilizando-se para tanto o FADT do mês do vencimento da obrigação, assim entendido o prazo previsto no parágrafo único do art. 459 da CLT, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do TST;
    4. Salvo disposição em contrário na sentença liquidanda, a correção monetária dos valores devidos a título de FGTS deve ser feita com a utilização dos mesmos índices utilizados para o cálculo das demais parcelas, na forma do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-1 do TST;
    5. Salvo disposição em contrário na sentença liquidanda, deve ser efetuado o cálculo das contribuições previdenciárias devidas (parágrafo 1º-A do art. 879 da CLT), tanto pelo empregado (inciso II do art. 195 da CF) quanto pelo empregador (alínea ‘a’ do inciso I do art. 195 da CF), observando-se os valores devidos mês a mês, e, quanto às contribuições devidas pelo empregado, observando-se o teto máximo de incidência, abatendo-se os valores já descontados nos respectivos meses, conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado no Enunciado da Súmula nº 26 do TRT da 4ª Região;
    6. Salvo disposição em contrário na sentença liquidanda, deve ser calculado o imposto de renda incidente sobre o montante devido ao empregado, observando-se que a incidência do imposto ocorre ao final, sobre o valor do principal atualizado, excluídos os juros de mora, conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado no Enunciado da Súmula nº 51 do TRT da 4ª Região, excluindo-se da base de cálculo os valores devidos a título de FGTS, visto que sobre tal parcela não incide imposto de renda (parágrafo único do art. 28 da Lei nº 8.036/90), além de outras parcelas não tributáveis, assim definidas em lei.
    No silêncio das partes, os cálculos serão realizados pelo perito ora nomeado,E , no prazo de trinta dias, seguindo as determinações acima.
    Em 17/02/2011.

    02/03/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
    Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação
    Destinatário: xxxxxxx (019724/RS)
    Tipo dest.: Adv.Rte.
    Data Disp. D.O.: 10/03/2011
    Prazo: 10 dias

    15/04/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
    Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação
    Destinatário: (039825/RS)
    Tipo dest.: Adv.Rda.
    Data Disp. D.O.: 26/04/2011
    Prazo: 10 dias

    27/04/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
    Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog
    Parte: RDA

    28/04/2011 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
    Nome Advogado: 027817RS
    Parte: RDA
    Prazo: 09/05/2011
    Número: 1336
    Folhas: 470
    Volumes: 3
    13/06/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
    13/06/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
    Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada
    Parte: RDA
    Observação: manifestação postada em 10/06
    15/06/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
    Modelo: Ciência da Petição
    Destinatário: (019724/RS)
    Tipo dest.: Adv.Rte.
    Data Disp. D.O.: 21/06/2011
    Prazo: 10 dias
    29/06/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
    Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada
    Parte: RTE
    Observação: MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO DO RDO
    08/11/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
    Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog
    Parte: RTE
    19/12/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
    Despacho: Encaminhem-se os autos à perita Matilde Correa, nomeada na fl. 465, para que apresente o cálculo de liquidação no prazo de trinta dias. Em 16/12/2011. Juiz do Trabalho
  2. Cristina18
    27/12/2011 13:47

    Seu processo esta em fase de execução. A reclamada e você apresentaram os cálculos. Porem o juiz nomeou uma perita para estabelecer os valores a receber. Agora a perita vai fornecer os cálculos para depois a empresa podera pagar espontaneamente ou caso contrario seu advogado realizar as providencias necessárias. Agora é só aguardar...

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