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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. recla
    27/12/2011 09:14

    Olá, gostaria de orientação sobre doação e recolhimento do ITCMD.
    Pergunto1: Um pai empresta mensalmente ao seu filho uma quantia em dinheiro para que este sobreviva com dignidade e ao final do ano fiscal o filho nào consegue lhe devolver todo o dinheiro emprestado, o que fazer em relaÇào ao IR e ITCMD?
    Pergunto2: Cinco doadores pretendem doar, cada um, 2500 UFESP's para um donatário em uma mesma data. É necessario que o donatário recolha ITCMD sobre o valor total recebido ou tendo em vista serem diversos doadores, ele está isento de recolher?
  2. recla
    27/12/2011 10:31

    Estou me referindo ao ITCMD paulista, onde até 2500 UFESP o donatario é isento...
  3. orlando oliveira de souza_2
    27/12/2011 16:19

    A legislação sobre o ITCMD é estadual.Por isso cada estado adota a política que quiser sobre este imposto.Normalmente a alíquota é de 4% sobre a causa mortis e doação, ambos são incidentes desse imposto, ou seja, são fatos geradores.As doações sobre imóveis tem que haver a escritura pública, passada no RGI, ASSIM COMO OUTROS BENS E DIREITOS doados tem que obedecer à legislação in loco, podendo ser isento ou tributável de acordo com a discricionariedade do órgão tributante e para tal os fiscus estaduais e federal possuem meios de investigar se está havendo falta de pagamento pelo doador ou donatário....Salvo melhor juízo.Abraços.Orlando-Adv.
  4. recla
    29/12/2011 10:19

    Dr Orlando,
    agradeço sua resposta, porém continuo com minhas duvidas pois a doação a que me refiro é de dinheiro (bem móvel) e já consultei a legislação paulista sobre o ITCMD e nào consegui entender uma resposta para a pergunta 2. Cordialmente.
  5. recla
    04/01/2012 21:14

    Caros usuarios,
    consultando a Secretaria da fazenda do Estado de Sào Paulo, através do FALE CONOSCO, aproveito a oportunidade para dividir com quem possa se interessar o que me foi informado em resposta as questòes 1 e 2 acima:
    como prevê o decreto 46.655/2002 para sair da condição de isenção as doações devem ter os mesmos doador e donatário, e a soma daquelas devem ser superior a 2500 UFESPs, dentro do ano civil (art 12, paragrafo 3.o)
    Se a soma das doações realizadas entre o mesmo doador e donatario, dentro do ano civil, não ultrapassar o valor de 2500 UFESPs e se refiram apenas aos bens relacionados no inciso II do art. 2.o do referido decreto ( dinheiro em especie, depositos bancários, etc) o contribuinte fica desobrigado de apresentar a declaraçào anual (conforme disciplina a secretaria da fazenda), onde deve relacionar e descrever todos os bens transmitidos a titulo de doaçao, identificando os doadores e donatarios.
  6. Milton Garcia
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    26/09/2012 08:00

    Pergunto se emprestar dinheiro a um filho para depois ele comprar um imovel, vai gerar ITCMD, ou não . Pois entendo que não, mas tenho duvida.
  7. orlando oliveira de souza_2
    27/09/2012 11:23 | editado

    Para tudo na área fiscal há que se justificar a origem e/ou a aplicação do recurso(dinheiro)...Veja, teria que justificar na sua declaração de renda (a saída) e o beneficiário do bem(nome com cpf) a entrada na declaração através de código específico do bem.O doador justifica no formulário de "pagamentos e doações efetuados", quando assim se justifica a saída do numerário de seu patrimônio e, concomitantemente, se justifica também a entrada do bem no patrimônio de seu filho, através de código específico dos bens....Além de pagar imposto sobre doação(transcrito o imóvel em escritura pública), a doação implica (antecipação) da herança porque envolve direitos de outros herdeiros quando o titular venha falecer, tanto que o doador não pode fazê-lo de forma que abarque direitos da legítima pertencentes aos próprios herdeiros, por isso, tudo que for "doado" volta ao monte para redividir (colação) num futuro qualquer quando houver o evento morte do titular.....

    Abraços,

    orlandosouza.adv@bol.com.br

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