olá, trabalho em uma farmácia da rede PANVEL e funcionários que trabalharam no natal (domingo) não receberam remuneração de feriado e nem folga de feriado
a justificativa foi que a lei trata domingo como DOMINGO independentemente de ser feriado ou não
isto procede??
Se o feriado recai num dia de folga o adicional devido será no mínimo de 100%, apenas as horas trabalhadas acrescidas de 100% sobre essas horas trabalhadas.
Se o feriado recai num dia de trabalho o adicional devido será no mínimo de 100%, apenas as horas trabalhadas acrescidas de 100% sobre essas horas trabalhadas.
Caso o feriado recaia num domingo que seja folga não será devido 100% em dobro, nem se o feriado recair numa folga.
A opção para não pagar o adicional seria a compensação, mas isto tem de ter previsão na CCT do Sindicato.
A Lei permite que se trabalhe aos domingos desde que haja uma folga semanal em algum outro dia da semana, mas deve uma folga coincidir com 1 domingo ao mês.
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