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  • S.Beatriz

    De acordo a legislação a idade é de 18 anos, entretanto, se as filhas comprovarem que estão estudando e que elas não conseguem arcar com essas despesas, elas podem ajuizar ação pleiteando que de continuidade ao pagamento da pensão, mesmo que elas estejam trabalhando e o que ganham não é suficinte para manter-se e continuar estudando. Entretanto cabe analise do Juiz no caso concreto. Agora com relação ao filho deficiente? Sim a pensão é vitalicia pois o mesmo é considerado imcapaz para exercer determinadas funções.

  • gandalf

    Prezada,

    a exclusão da obrigação de alimentar não é automática, carecendo de sentença judicial para ser devidamente extinta. Não é pelo critério cronológico que a obrigação se extingue, conforme:

    DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADIMISSIBILIDADE.
    I. O MERO ADVENTO DA MAIORIDADE OU CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, POR SI SÓS, NÃO REVOGA AUTOMATICAMENTE O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, QUE PASSAM A SER DEVIDOS POR EFEITO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER PRECEDIDA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ APURADA A EVENTUAL NECESSIDADE DE O FILHO CONTINUAR A RECEBER A VERBA ALIMENTÍCIA.
    II. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

  • Astrogildo Zibório

    Nesse mesmo pensamento de filha maior de18,ou seja casada, é automaticamente suspensa a pensaão?
    Acrescentando que a mesma é casada e tem filho!??

    Grato
    zenaldo

  • Insula Ylhensi Suspenso

    Astrogildo, o casamento emancipa tanto o menor como o pensionado.

    Assim, se a filha está casada (mesmo que em união estável) o a pai pode perfeitamente pedir a exoneração da pensão.

  • S.Beatriz

    Caro Sérgio obrigada por me lembrar que é nescessário sentença Judicial para exclusão da prestação alimenticia, NESCESSIDADE X POSSIBILIDADE, entretanto sempre penso que as pessoas possuem um pouco de conhecimento sobre leis e acabo cometendo equivocos como esse.

    Mais uma vez muito obrigada.

    Abraços.