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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. eclipse
    05/01/2012 18:10

    Boa tarde! A idade em que se deixa de pagar pensão para filhas(menina) é 18 ou 21 anos? No caso de um filho deficiente, a pensão da criança é vitalícia?
    Obrigada!
  2. S.Beatriz
    05/01/2012 20:40

    De acordo a legislação a idade é de 18 anos, entretanto, se as filhas comprovarem que estão estudando e que elas não conseguem arcar com essas despesas, elas podem ajuizar ação pleiteando que de continuidade ao pagamento da pensão, mesmo que elas estejam trabalhando e o que ganham não é suficinte para manter-se e continuar estudando. Entretanto cabe analise do Juiz no caso concreto. Agora com relação ao filho deficiente? Sim a pensão é vitalicia pois o mesmo é considerado imcapaz para exercer determinadas funções.
  3. eclipse
    06/01/2012 17:26

    Obrigada S. Beatriz!
    Abraço!
  4. gandalf
    06/01/2012 23:41 | editado

    Prezada,

    a exclusão da obrigação de alimentar não é automática, carecendo de sentença judicial para ser devidamente extinta. Não é pelo critério cronológico que a obrigação se extingue, conforme:

    DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADIMISSIBILIDADE.
    I. O MERO ADVENTO DA MAIORIDADE OU CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, POR SI SÓS, NÃO REVOGA AUTOMATICAMENTE O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, QUE PASSAM A SER DEVIDOS POR EFEITO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER PRECEDIDA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ APURADA A EVENTUAL NECESSIDADE DE O FILHO CONTINUAR A RECEBER A VERBA ALIMENTÍCIA.
    II. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
  5. Astrogildo Zibório
    06/01/2012 23:56

    Nesse mesmo pensamento de filha maior de18,ou seja casada, é automaticamente suspensa a pensaão?
    Acrescentando que a mesma é casada e tem filho!??

    Grato
    zenaldo
  6. Insula Ylhensi
    07/01/2012 00:27

    Usuário suspenso

    Astrogildo, o casamento emancipa tanto o menor como o pensionado.

    Assim, se a filha está casada (mesmo que em união estável) o a pai pode perfeitamente pedir a exoneração da pensão.
  7. S.Beatriz
    07/01/2012 01:28

    Caro Sérgio obrigada por me lembrar que é nescessário sentença Judicial para exclusão da prestação alimenticia, NESCESSIDADE X POSSIBILIDADE, entretanto sempre penso que as pessoas possuem um pouco de conhecimento sobre leis e acabo cometendo equivocos como esse.

    Mais uma vez muito obrigada.

    Abraços.
  8. gandalf
    07/01/2012 02:13

    Okay.

    Às ordens.
  9. eclipse
    08/01/2012 19:14

    Obrigada à todos!!!!!

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