Uma escola particular pode reter o histórico escolar por falta de pagamentos?

Boa noite, estou precisando com urgência do histórico esclar da minha filha, mas a escola não quer liberar, pois em 2008 não pude terminar de pagar as mensalidades pq fiquei desempregada e como sempre sustentei minha filha sozinha não tive condições de pagar. Tive uma vez na escola e fiz o pedido pois havia conseguido uma vaga numa escola pública e eles me liberaram somente uma declaração com a qual minha filha estudou 2 anos sem histórico. Me disseram que só liberariam o histórico se eu fizesse um acordo com eles, pois fiz o acordo mesmo ciente de que não poderia pagar, pois precisava do histórico. Resumindo: não pude pagar como eu havia informado a escola pois se eu estava desempregada como poderia pagar o acordo feito? Agora consegui através da pré matricula uma vaga numa escola pública próxima a minha casa e preciso comparecer a escola com o histórico para confirmar a matrícula e não posso , pois hj fui a escola e me informaram que eu só teria o histórico se eu fizesse um novo acordo no valor de R$ 2.418,00, estou desesperada porque estou desempregada novamente e tenho um bebê de 8 meses que mora comigo e minha filha. Não tenho condições de fazer acordo, minha filha vai perder a vaga. O que e aonde devo recorrer? Gostaria de saber se a escola está no seu direito?

Respostas

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  • Janaina Mesquita

    Janaina Mesquita

    Boa noite Mãe@,

    São proibidas qualquer retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.

    Lhe recomendo que vá até a defensoria pública de sua região que lá conseguirá uma liminar que obrigará a escola a lhe entregar todos os documentos de sua filha.

    Att,
    Janaina

  • @Patricia

    @Patricia

    Isso é válido por quanto tempo? Pq a escola prende o histórico po 4 anos e minha filha estuda em outra escola sem o histórico escolar todo esse tempo...
    Mesmo depois de 4 anos eu consigo essa liminar?

  • Janaina Mesquita

    Janaina Mesquita

    Boa Mãe@,

    Sim você consegue, porque a escola permanece retendo os documentos escolares de sua filha.


    Att,
    Janaina Mesquita
    advs_asprecorreasantos@hotmail.com

  • Marcos Cassio SP

    Marcos Cassio SP

    Mãe@
    A escola não pode reter qualquer documento de estudante por inadiplência; isto é irregular.
    Vc deve constituir advogado ou defensor público o qual ajuizará, AÇÃO OBRIGACIONAL – DE FAZER – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
    Dessa maneira deverá ser entregue o histórico escolar, independente de acordo ou não.
    Boa sorte

  • Samira F.

    Samira F.

    Tem uma forma mais simples ainda de resolver.

    Procure a Delegacia de ensino mais próximo, independente de ser escola Pública ou Particular, a Delegacia de ensino que regulamenta as atividades das escolas. Vá até a Delegacia de Ensino, e relate o que houve, na mesma hora eles lhe dão um documento "mandando" a escola lhe entregar o histórico imediatamente.

    Boa sorte.

  • Jully.com

    Jully.com

    Bom dia a todos,
    Graças a Deus consegui resolver o problema.
    Fui ao Conselho Tutelar e eles me deram um documento obrigando a escola a entregar o histórico da minha filha e ela já está matriculada em outro colégio público.
    Agradeço a atenção de todos.
    Muito obrigado.

  • Jully.com

    Jully.com

    Tenho mais uma dúvida...
    No dia que fui à escola entregar o documento do Conselho Tutelar, uma das donas da escola ficou alterada qnd viu o documento q mandava me entregar o histórico e começou a falar grosseiramente comigo. Fiquei super constrangida pois haviam mais 5 pessoas na secretaria. Me senti muito envergonhada e disse a ela que não poderia falar comigo daquele jeito na frente de outros pais e q aquele era um assunto para tratarmos em particular. Ela segurava o documento do conselho Tutelar em uma mão e dizia pra todo mundo ouvir que aquele papel era uma obrigação dela e o meu direito e na outra mão o contrato que eu havia assinado quando matriculei minha filha lá, dizendo q aquele era o meu dever e o direito dela.
    Nossa nunca havia passado tamanho constrangimento na minha vida, fiquei tão nervosa que minhas pernas começaram a tremer e minha cara pegando fogo eu comecei a chorar e disse a ela que ela não poderia me constranger daquela forma ali na frente de todos. Saí dali me sentindo a pior pessoa do mundo.

    Me orientaram a processar a escola por danos morais, posso?
    Quais os procedimentos?

  • Samira F.

    Samira F.

    Jully.com.

    Muito bom vc ter conseguido resolver a situação do histórico escolar. Porém....mover uma ação contra a escola não vale a pena, ainda que vc tenha se sentido constrangida...muitas vezes o ato de "mover a ação", sai muito mais caro, e lhe causa muito mais transtorno, e nenhuma garantia de ganho.

    É claro que ela deveria ter tido no mínimo mais educação, não poderia ter retido o documento, nem exposto seu caso na frente de outros pais...mas em partes ela tem razão....

    Esquece isso e boa sorte.

  • jack87

    jack87

    AJUDEM-ME

    eu tinha apenas o ensino fundamental entao entrei em uma escola particular para concluir o ensino médio, porem como eles trabalham com o sistema de avanços que permite que eu avançe para o proximo ano nas materias em que fui aprovado ...deixei de frequentar a escola por motivos financeiros, no entanto ja tinha eliminado todo 1ºano e estava cursando algumas materias do 2º ano e outras ateh mesmo do 3º ano. eles se recusaram de me fornecer meu histórico escolar. minha duvida eh a seguinte, a unica prova que tenho desses meus avanços escolares ou seja da minha atual situação escolar sao emails que a escola me forneceu me informando o que faltava eu concluir, email é valido como prova? devo recorrer diretamente a defensoria publica ou delegacia de educação para obrigar eles a fornecerem o historico uma vez que se recusaram a fornecer dizendo que tenho que cumprir o contrato ou o pagamento de recisão contratual conforme consta em uma clausula.???

  • assessora parlamenta

    assessora parlamenta

    Entra com liminar pra ontem, sua filha não vai deixar de estudar por que a senhora não consegue pagar a divida para obter o histórico.

  • ala1974

    ala1974

    Boa noite!
    Meu filho estudou em colégio particular em 2009, mudou 2 vezes de escola na primeira fui para o interior e depois de um ano e meio voltei para cá, a escola atual disse que necessita do histórico escolar e ao ligar hoje no colégio me disseram que só posso retirar o histórico com o Diretor Financeiro por conta do débito pendente e nos dias que ele estiver lá para me atender. Fui orientada a fazer um protocólo de requerimento e entregar e protocolar na secretaria pedindo a retirada do documento na secretaria, já que o histórico é de competência administrativa e não financeira. Ná época não consegui mais pagar a mensalidade porque fiquei doente e sem receber salário por 5 meses. Hoje estou desempregada há um ano e não tenho condições de nenhum acordo. O que é melhor fazer?

  • Hélio Ricardo

    Hélio Ricardo

    De acordo com a lei 9870/99 artigo 6° São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. Sendo assim as instituições de ensino não pode reter a documentação.

  • Thais Aguiar

    Thais Aguiar

    Sou ex aluna desde 2012 de uma faculdade de psicologia aqui de curitiba, nao consegui pagar algumas mensalidades e acabei desistindo, mas quero voltar a estudar, talvez nao la, eu posso solicitar meu historico?